Câmara dos Deputados aprova fim do voto secreto
4 de setembro de 2013
A Câmara de Deputados brasileira aprovou, nesta terça-feira (03/09), por decisão unânime dos 452 votantes, a Proposta de Emenda Constitucional do Voto Aberto (PEC 349), que põe fim às votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida segue agora para apreciação do Senado.
Apresentada em 2001 pelo então deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a PEC, que acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição, foi retirada da pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos e estava engavetada à espera da apreciação em segundo turno desde 2006.
Os deputados decidiram resgatar o projeto após a repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília em junho deste ano e condenado a 13 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha.
O mandato de Donadon foi mantido na semana passada, quando o plenário da Câmara rejeitou um pedido de cassação de seu Conselho de Ética. Na ocasião, em votação secreta, apenas 233 deputados aprovaram a cassação do mandato. Para a destituição, eram necessários 257 votos.
O voto secreto foi apontado como motivo para a manutenção do mandato. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após o caso Donadon.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara na segunda-feira.
Paralelamente, aguarda votação pela Câmara a PEC 196, que institui voto aberto no processo de cassação de parlamentares. Segundo Henrique Alves, a medida, já aprovada no Senado, poderá ser votada no próximo dia 18/09.
JB/Abr/Lusa/efe