Cunha autoriza processo de impeachment de Dilma

Em meio ao aumento da pressão pela cassação de seu mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou nesta quarta-feira (02/12) o pedido de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, Cunha afirmou que não encontrou nenhuma objeção para rejeitar a acusação e disse ainda lamentar autorizar o processo que, em sua opinião, o país precisa enfrentar.

O processo foi protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e inclui as chamadas "pedaladas fiscais" do governo em 2014. Os juristas alegam que irregularidades fiscais cometidas durante o mandato de Dilma levaram o Tribunal de Contas da União a reprovar as contas da presidente e que os mesmos erros estariam acontecendo neste ano.

Antes de anunciar a abertura do processo, Cunha se reuniu com deputados do PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

A decisão de Cunha foi tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votará pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética. Ele é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras ao dizer não possuir contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça, enviados à Procuradoria Geral da República, porém, associam quatro contas ao deputado.

O presidente da Câmara também é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro – há denúncias de que ele teria recebido 5 milhões de dólares em propina em contratos da Petrobras.

Parecer técnico

Em entrevista, Cunha defendeu a decisão e afirmou que ela foi puramente técnica. "A mim não tem nenhuma felicidade de praticar esse ato e não o faço por nenhuma motivação de natureza política", alegou o deputado.

"Rejeito todos [os pedidos] e o rejeitaria se ele estivesse em descumprimento da lei, mas, infelizmente, por mais que eu tentasse buscar qualquer caminho de interpretação e, por todos os pareceres que chegaram a mim, não consegui encontrar um que conseguisse desmontar a tese a qual está sendo aceita hoje", afirmou ainda Cunha.

Segundo o deputado, o primeiro pedido apresentado por Bicudo foi rejeitado porque os argumentos eram referentes a 2014, no mandato anterior da presidente, mas o atual pedido abrange fatos relativos a este ano.

O pedido aceito pelo deputado teria apontado irregularidades em relação à Lei Orçamentária que estão sendo praticadas neste ano. Cunha ressaltou ainda que seu parecer nos 34 pedidos de impeachment que recebeupor motivações diversas sempre foi técnico. Ele fez questão de reforçar que sua decisão foi tomada na segunda-feira.

Processo de impeachment

A decisão de Cunha estabelece a abertura de uma comissão especial na Câmara que dará um parecer sobre o impeachment, que pode ser favorável ou não. A comissão será formada por 66 deputados titulares e 66 suplentes que serão indicados pelos líderes partidários.

O parecer precisa, então, ser aprovado por dois terços da Câmara, ou seja, por pelo menos 342 deputados. Caso os parlamentares decidam pela abertura do processo de impeachment, ele é encaminhado para o Senado que deve votá-lo em 180 dias, período no qual o presidente é afastado do cargo.

O Senado também precisa aprová-lo com votos a favor de pelo menos 54 senadores. Se aprovado, o presidente perde o cargo, que será assumido pelo vice-presidente.

CN/efe/abr/ots