Relator endossa investigações contra Cunha

O processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já dá seus primeiros passos no Conselho de Ética.

Nesta segunda-feira (16/11), o relator da ação, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), protocolou um parecer liminar recomendando a continuidade das investigações contra Cunha.

O peemedebista é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em março, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. O pedido de cassação de Cunha foi feito pelo PSol e pela Rede em outubro.

Pinato tinha até 19 de novembro para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, "em tese", a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, com indícios suficientes.

"O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade", disse o relator, em entrevista coletiva na sala da Liderança do PRB. "Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto."

Segundo Pinato, "a denúncia da Procuradoria Geral da República, o depoimento de Júlio Camargo [lobista e delator na Operação Lava Jato] e a própria fala de Eduardo Cunha na CPI da Petrobras" trazem indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética.

O relator afirmou que seu parecer foi embasado no artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena tanto o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar como o ato de prestar informações falsas em declarações.

Ainda nesta segunda-feira, Pinato informou que protocolou um pedido de antecipação da reunião do conselho, agendada para o dia 24 de novembro. Nessa reunião, os integrantes do órgão devem analisar o relatório do deputado do PRB.

"O presidente [do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)] está vindo para cá para tentar antecipar a reunião. A gente quer tentar apurar esse caso o mais rápido possível. Pelo Brasil e por todos nós", disse Pinato.

O que diz a defesa

Cunha, que nega ter cometido qualquer irregularidade, argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a mudar de versão para prejudicá-lo.

O peemedebista, que deve apresentar sua defesa formal ao Conselho de Ética ainda esta semana, diz que foi "escolhido" para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de retaliar a sua atuação política.

Cunha afirmou que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.

Próximos passos

Se o parecer preliminar for aprovado pelos membros do Conselho de Ética, Cunha tem dez dias para apresentar sua defesa. Em seguida, começa a fase das investigações.

Após analisar os documentos e ouvir as testemunhas, o relator deve entregar um relatório final – recomendando o arquivamento ou uma punição a Cunha –, que também será votado pelo conselho.

Aprovado, o processo segue para votação na Câmara. Para toda essa tramitação no conselho, o Código de Ética prevê um prazo de 90 dias úteis. Com isso, o processo deve chegar ao plenário somente no ano que vem.

EK/agência câmara/ots