Regras controversas
1 de setembro de 2010
O governo federal alemão saudou as novas diretrizes da Conferência Episcopal Alemã para os casos de abuso sexual de menores por membros da Igreja Católica. Segundo um porta-voz, Berlim aprecia a maior precisão das normas e "espera uma rápida implementação nas dioceses".
As novas diretrizes se referem não só a sacerdotes como a todos os funcionários a serviço da Igreja, e entram em vigor já nesta quarta-feira (01/09), após terem sido apresentadas na véspera na cidade de Trier. Elas são a reação dos bispos alemães à onda de escândalos ligados ao tema, desde o início do ano: seu fim é penalizar mais decididamente os culpados e proteger melhor as crianças.
Tolerância zero
No futuro, a promotoria pública será automaticamente acionada em qualquer caso de suspeita de crime, relatou o bispo Stephan Ackermann. O dever de notificação só é suspenso caso este seja o desejo expresso da vítima. O prelado é o encarregado especial da Igreja para assuntos ligados a abuso sexual, e principal responsável pela elaboração das atuais diretrizes.
"As terríveis revelações e vivências dos últimos meses nos mostraram que as diretivas de 2002 não eram suficientemente precisas em todos os pontos", observou Ackermann. "Por isso, as submetemos de novo a um exame extremamente crítico, e as tornamos mais rigorosas."
A nova versão do regulamento mostra "tolerância zero contra o abuso", ressaltou: os crimes não mais serão acobertados. Para as vítimas ficará mais fácil apresentar queixa dentro das dioceses, já que os encarregados por essa função não estarão ligados à direção do episcopado.
Indenizações: tema polêmico
Uma vez identificados, os agressores serão afastados do trabalho com crianças e adolescentes, só permanecendo a serviço da Igreja se apresentarem um atestado da psiquiatria forense. A mesma exigência vale para o caso de "a pessoa ter tendências a desvios sexuais". Ao contrário do previsto nas diretrizes passadas, será exigido de todos os envolvidos em atividades infanto-juvenis da Igreja um atestado de antecedentes criminais.
A questão do ressarcimento financeiro das vítimas foi excluída das prescrições, até que seja discutido na mesa-redonda sobre o tema que reúne, além das Igrejas, o governo alemão, especialistas e associações de vítimas. Segundo o bispo de Trier, em breve representantes das ordens religiosas e a Conferência Episcopal apresentarão um esboço sobre a questão da indenização.
"Essa forma de reconhecimento financeiro visa servir ao apaziguamento; se ela semear discórdia por falta de critérios uniformes, então perdeu o sentido", explicou Ackermann.
No geral, as novas diretrizes da Conferência Episcopal foram bem recebidas no país. Elogiando incondicionalmente a medida, a ministra da Família, Kristina Schröder, considerou este um "sinal importante" também para o processo que se desenrola na mesa-redonda de Igreja e governo federal, entre outras instâncias. "A Igreja Católica está no caminho certo, ao oferecer ou intermediar a ajuda para as vítimas e seus familiares", comentou a política democrata-cristã.
"Medidas insuficientes"
Embora reconhecendo um avanço e os "esforços" dos bispos no sentido da clareza, a ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, identificou pontos ainda obscuros. Assim, cabe esclarecer o que ocorrerá, caso a presumível vítima de abuso sexual se manifeste expressamente contra a intervenção da promotoria pública.
Além disso, não estaria claro se investigações preliminares pela Igreja serão suspensas, de forma a não obstaculizar a ação da Justiça secular. Leutheusser-Schnarrenberger mencionou que a mesa-redonda sobre o abuso sexual proporá diretrizes relativas à intervenção das autoridades penais, as quais terão caráter de recomendação para todas as instituições envolvidas.
"Só estão previstas exceções num âmbito muito reduzido, a fim de evitar acobertamentos", adiantou a ministra. Leutheusser-Schnarrenberger, Kristina Schröder e Annette Schavan, esta responsável pela pasta da Educação, são as três ministras que encabeçam a mesa-redonda composta pelo governo contra o abuso sexual de crianças.
Na opinião do movimento católico de reforma Wir Sind Kirche (Nós somos a Igreja), as mudanças propostas pela Conferência dos Bispos são insuficientes. Ele reclama que, por exemplo, os encarregados das denúncias nas dioceses deveriam ter um grau de independência maior em relação à instituição. Além disso, aspectos importantes como o ressarcimento e a prevenção teriam sido deixados de lado.
AV/dpa/kna/epd
Revisão: Roselaine Wandscheer