Conselho de Segurança da ONU condena violência em Mianmar

O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou a brutalidade fatal das forças de segurança de Mianmar, sob ordens do regime militar, contra manifestantes pacíficos. Em declaração conjunta, divulgada nesta sexta-feira (02/04), os 15 países-membros deploraram a "morte de centenas de civis, entre os quais, mulheres e crianças", expressando apreensão quanto à "situação que se deteriora rapidamente" no país do Sudeste Asiático.

A pedido do Reino Unido, o grêmio máximo da ONU deliberou durante dois dias sobre os atos de brutalidade mais recentes contra os participantes de protestos pelo golpe perpetrado por uma junta militar em 1º de fevereiro. Segundo dados da ONU, no último sábado foram mortos pelo menos 107 cidadãos, inclusive sete crianças. Foi o dia de protestos mais sangrento desde o golpe de Estado.

Segundo diplomatas presentes, as negociações para a declaração conjunta foram extremamente difíceis. As versões anteriores do texto apresentado pelos britânicos continham ameaças indiretas de sanções à junta, rechaçadas pela China. Pequim também conseguiu impor que se adotasse o termo "morte" em vez de "matança" de civis.

Ainda assim, um embaixador da ONU disse considerar um "sinal muito importante" o Conselho de Segurança ter chegado a uma posição comum. Trata-se da terceira declaração unânime do grêmio sobre as ocorrências em Mianmar desencadeadas no princípio de fevereiro.

Processo contra líder civil toma impulso

Desde o golpe, os militares birmaneses se confrontam com protestos de massa, os quais reprimem com violência extrema, empregando não só gás lacrimogênio e balas de borracha como munição viva. Organizações de direitos civis já registram 535 mortes no contexto das manifestações, as quais prosseguiram também na quinta-feira, com os manifestantes queimando cópias da Constituição aprovada pelas Forças Armadas.

Diante do procedimento cada vez mais severo dos generais contra a população, a enviada especial da ONU para Mianmar, Christine Schraner Burgener, se referira, na véspera, a condições de guerra civil e a um "banho de sangue". A diplomata suíça apelou que o Conselho de Segurança empregue todas as medidas cabíveis, a fim de "impedir uma catástrofe no coração da Ásia".

O golpe de Estado de 1º de fevereiro de 2021 derrubou a chefe de governo birmanesa de fato, Aung San Suu Kyi, atualmente em prisão domiciliar. Uma audiência judicial na quinta-feira, na capital Naypyidaw, tratou de questões de técnica processual, como a indicação de oito advogados para a política de 75 anos.

A portadora do Nobel da Paz enfrenta diversas acusações penais, entre as quais posse de aparelhos de rádio sem a licença necessária, infração das regras de contenção contra a pandemia de covid-19, incitação a insurreição popular e recepção de suborno.

Segundo o advogado de Aung San Suu Kyi, recentemente acrescentou-se a todas essas a acusação de violar uma lei da época colonial sobre confidencialidade oficial. Caso condenada, a política está sujeita a banimento vitalício de todos os cargos públicos.

av (AFP,AP)