Corte Constitucional francesa aprova reforma da Previdência

Os principais partidos de oposição da França se manifestaram determinados a prosseguir combatendo o projeto de revisão da lei das pensões, validado pelo Conselho Constitucional nesta sexta-feira (14/04), e anunciaram que os protestos se intensificarão.

"A luta continua", reagiu o líder do partido A França Insubmissa (LFI), de esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon. Para a ultradireitista Marine Le Pen, presidente da Reunião Nacional (RN), "o destino político da reforma das pensões não está selado".

A decisão do Conselho, de elevar a idade mínima de aposentadoria de 62 para 64 anos, foi adotada após meses de manifestações e de batalha política contra esse projeto decisivo do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron, e principal medida da reforma previdenciária aprovada por seu governo.

O dirigente do Partido Comunista, Fabien Roussel, apelou ao Executivo para não promulgar a lei validada pelo Conselho Constitucional: "Receio uma erupção social, receio hoje um transbordamento."

Diversas manifestações contra o projeto reuniram centenas de milhares desde janeiro, sendo assinaladas por violência, incêndios nas ruas e forte presença policial. No momento, porém, parecem estar perdendo o impulsor inicial.

"Caso seja promulgada, o presidente não poderá continuar a governar o país", declarou Mathilde Panot, responsável do partido A França Insubmissa. Ela tachou a lei de "precedente perigoso" pois o governo poderia continuar a utilizar a figura jurídica de um orçamento retificativo para "fazer passar grandes reformas".

"Não será o Conselho Constitucional que mudará a opinião do povo francês", enfatizou. [...] A mobilização prossegue mais que nunca e não deixaremos que essa reforma prossiga o seu caminho", prometeu Panot.

"Esta noite não há vencedores nem vencidos"

A revisão da lei das pensões da França – projeto pessoalmente impulsionado por Macron, que aumenta a idade de aposentadoria sem penalizações financeiras de 62 para 64 anos – foi aprovada sem votação na Assembleia Nacional, com base numa disposição prevista na Constituição francesa.

A decisão do Conselho Constitucional veio após um dia tenso de espera, com cerca de 230 passeatas de protesto convocadas por sindicatos de todo o país, incluindo um comício na praça da prefeitura de Paris. A sede do Conselho foi blindada desde a quinta-feira, com barreiras e policiais antidistúrbios, além da proibição de organizar comícios nas proximidades.

Os membros do órgão constitucional censuraram alguns aspectos secundários do projeto de lei, invalidando seis artigos, especialmente dois relacionados com o fomento à contratação de trabalhadores com mais de 55 anos em grandes empresas. Contudo não alteraram sua principal medida, a prorrogação da idade legal de aposentadoria.

A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, afirmou que o Conselho Constitucional considera que "tanto em substância como em procedimento", a reforma está em conformidade com a Constituição: "O texto chegou ao fim do seu processo democrático. Esta noite não há vencedores nem vencidos", comentou no Twitter.

Por sua vez, Éric Ciotti, chefe do partido Os Republicanos (LR), de direita tradicional, apelou a "todas as forças políticas" que aceitem a decisão, considerando que "a censura de diversos artigos [pelo Conselho] sanciona os erros de método do governo".

O Ministério do Interior estimou em cerca de 380 mil os manifestantes que na quinta-feira saíram à rua na França, na 12ª jornada de protesto contra a lei das pensões, enquanto a central sindical CGT os contabilizou mais de 1,5 milhão. Tanto autoridades como sindicatos registraram nesta sexta-feira um recuo da mobilização na maioria das cidades do país.

av (Efe, Lusa)