Macron impõe reforma da Previdência sem voto do Parlamento
16 de março de 2023
A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, comunicou nesta quinta-feira (16/03) à Assembleia Nacional do país que o governo dispensará a votação dos deputados para aprovar o controverso projeto de reforma da Previdência apresentado pelo presidente Emmanuel Macron.
"Não se pode correr o risco de jogar com o futuro das aposentadorias. Essa reforma é necessária", disse a premiê, entre gritos e vaias da oposição, acrescentando que o Executivo recorrerá, "por responsabilidade", ao artigo 49.3 da Constituição francesa.
A reforma da Previdência proposta por Macron aumenta a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para 64 anos, e vem sendo contestada por amplos protestos e greves nas últimas semanas, com reflexos na vida cotidiana de milhões de franceses.
Macron argumenta que a medida seria necessária para evitar que o sistema previdenciário entre em colapso à medida em que a idade média da população do país aumenta, assim como a expectativa de vida.
A maioria da população, porém, é contra, e alguns economistas franceses afirmam não haver risco de colapso no sistema e que outras alternativas poderiam ser buscadas, como cobrar contribuições mais altas de empregados e empregadores.
A reforma foi aprovada no Senado na terça-feira, por 193 votos a favor e 114 contra, mas o governo estava inseguro sobre se teria maioria na Assembleia Nacional – a câmara baixa do Parlamento francês.
O artigo 49.3 permite que o primeiro-ministro dispense a votação de um projeto de lei, mas costuma ser usado apenas em situações limite e representa um risco para o governo. Os membros da Assembleia Nacional podem reagir apresentando e votando uma moção de desconfiança, que se for aprovada resultaria no arquivamento do projeto, na renúncia do governo e na convocação de novas eleições.
A decisão de recorrer a esse mecanismo, ao invés de optar por uma votação que era considerada arriscada, foi tomada após três reuniões realizadas nesta quinta-feira entre Macron, a premiê e membros do governo.
Esquerda e ultradireita unidas contra o texto
Borne anunciou a decisão de dispensar a votação dos deputados em meio a gritos dos parlamentares, que também entoaram a La Marseillaise, o hino nacional da França, e pediram a sua renúncia.
Foram imediatamente apresentadas duas propostas de voto de desconfiança, uma da esquerda e outra da ultradireita.
"Borne não pode continuar", afirmou a líder da ultradireita Marine Le Pen, que destacou que "a maioria dos franceses" se manifestou contra o projeto do governo.
Le Pen garantiu que seu grupo votará qualquer moção de censura, mesmo que seja da esquerda, após a decisão do Executivo de contornar a votação parlamentar. "O importante não é quem apresenta a moção, é que o governo seja censurado", disse.
A líder da extrema-direita, que considerou que a situação é de "profunda crise política", também criticou diretamente Macron. "Um texto que não tenha maioria na Assembleia Nacional nem o apoio do povo deve ir para o lixo", disse, ressaltando que o uso do artigo 49.3 pelo governo "mostra a sua fragilidade".
A esquerda também prepara uma moção de censura, segundo o líder comunista Fabien Roussel, que incentivou a continuação das mobilizações nas ruas e insistiu em sua iniciativa de convocar um referendo, para o qual seriam necessárias quatro milhões de assinaturas. "A moção de censura está pronta, vamos tentar que tenha o maior apoio possível", declarou.
Moção de desconfiança
Para ser aprovada, a moção de desconfiança precisa do voto de pelo menos metade dos deputados – algo que não ocorre na França desde 1962. Se a moção for derrotada, a reforma da Previdência então entraria em vigor.
A moção de desconfiança precisaria do apoio do partido conservador Os Republicanos, para ser aprovada, mas o líder da sigla, Éric Ciotti, afirmou que não apoiaria a iniciativa.
A crise política em torno da reforma previdenciária explicita a atual fragilidade política de Macron na Assembleia Nacional depois que seu grupo de centro não conseguiu obter a maioria absoluta nas eleições parlamentares de junho passado. Sem essa maioria, os partidários de Macron contavam em conseguir o apoio dos conservadores do partido Os Republicanos para aprovar o projeto, mas no final, perceberam que o número de votos a favor da proposta não era suficiente.
bl/md (EFE, AP)