"Congresso não tem credibilidade para eleger presidente"

Primeiro deputado a protocolar na Câmara um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), Alessandro Molon (Rede-RJ) vê como insustentável a manutenção do peemedebista no comando da nação. No ano passado, o parlamentar ficou na linha de frente do Congresso para afastar Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara, também numa incansável – e por vezes quase solitária – luta pela cassação.

Em entrevista à DW Brasil, concedida por telefone de seu gabinete no Congresso, na noite desta sexta-feira (19/05), Molon disse acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa encurtar a agonia brasileira e cassar a chapa Dilma-Temer, tirando o atual mandatário do cargo. Isso se Temer se recusar a renunciar. Ex-petista, considerado hoje o principal interlocutor de Marina Silva no Congresso, o deputado insiste que o único caminho para o Brasil recomeçar é a convocação de eleições diretas.

O pedido de impeachment de Molon, que tem formação em direito, pede apuração de crime de responsabilidade por parte de Temer, por considerar que o mandatário atentou contra a "probidade na administração". A Constituição define como crimes contra a probidade na administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

DW BRASIL: O senhor foi o primeiro a protocolar um pedido de impeachment, quando o áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer ainda não tinha sido divulgado. Temer disse que não renuncia e colocou a gravação sob suspeição. O senhor vê fatos concretos para um impeachment?

Alessandro Molon: A situação é insustentável, gravíssima. A mais grave que pode enfrentar uma república. O procurador-geral da República está acusando o presidente da República de integrar uma organização criminosa. Há algo mais grave do que isso?

Como está o clima no Congresso? O presidente tem uma base parlamentar de apoio muito significativa. Isso começa a ruir?

Alguns partidos começaram a deixar a base. Partidos pequenos, ainda, mas é uma questão de tempo para que outros também deixem. Não há saída imaginável e possível que mantenha Temer na Presidência da República. É uma exigência do país que ele saia. O Brasil não pode continuar sob a presidência de uma pessoa que é acusada de fazer parte de uma organização criminosa, de obstruir a Justiça, de corrupção passiva. São acusações muito graves. E vamos ser sinceros: ninguém imagina que isso seja uma leviandade, não apenas pelo que se sabe do comportamento dele, mas também pelas provas já demonstradas.

Após ter apresentado o pedido de impeachment e ter ouvido o áudio, qual a sua avaliação? O áudio é menos contundente? Há indícios de prevaricação?

Analisando os áudios, considero ainda mais graves. Há uma cesta de crimes ali. Tem crime para todo gosto: obstrução da Justiça, indícios de organização criminosa, como aponta o Janot, e a própria corrupção passiva. O áudio não pode ser tirado do conjunto probatório. É um conjunto de provas que vão desde as circunstâncias da conversa (que por si só são reveladoras de como o presidente se comporta, de receber um investigado na casa dele, depois das 22h, que entra pela garagem, e ele confirma que a pessoa entrou sem ser identificada e acha ótimo). Isso tudo, combinado com o fato de ele indicar um deputado [Rocha Loures, que aparece em cenas recebendo dinheiro da propina da JBS cujas cédulas continham chip para rastreamento] que vai receber dinheiro. Sabemos que esse dinheiro não era para o deputado. É evidente que era em conluio com o Temer. Tudo isso é mais do que suficiente para condenar alguém criminalmente. Ou seja, se existe um processo que é bem documentado sob o ponto de vista criminal contra um mandatário, é esse. Não conheço outro com tantas provas.

Se não houver renúncia, a via do impeachment será muito mais arrastada.

Eu espero que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] abrevie o sofrimento político e econômico pelo qual está passando o Brasil. Por isso eu espero que o TSE casse a chapa e faça imediatamente Michel Temer sair da Presidência da República.

O julgamento do TSE está marcado apenas para 6 de junho.

E pode terminar dia 7 ou dia 8. Eu realmente não acredito que algum ministro, com as graves circunstâncias pelas quais passa o Brasil, peça vistas do processo. É uma postura que seria muito mal recebida pelo país.

Então neste momento o sr. crê muito mais numa solução via TSE do que pela via pessoal, da renúncia?

A situação dele hoje é muito mais grave do que ontem. E se ontem ele cogitou renunciar, e ao fim e ao cabo desistiu, com o agravamento das circunstâncias, com a manifestação da imprensa e de outros órgãos que vão dizendo que ele deve renunciar, acho que ele pode voltar a refletir sobre isso. O que aconteceu já é suficiente para uma pessoa, com um mínimo de bom senso pedir para sair.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, acataria a abertura de pedido de impeachment?

Se o Rodrigo Maia rejeitar, ele vai se colocar contra o Brasil. Porque o Temer conseguiu algo impensável há um tempo: unir o Brasil contra ele. Há muito tempo o Brasil não tinha posição tão consensual, que é a necessidade da saída dele. Se o Rodrigo Maia sentar em cima ou rejeitar os pedidos, pode ter certeza de que o Brasil ficará contra ele. E o país não vai aceitar isso. Vai ser um tapa na cara da opinião pública.

O seu partido tem insistido em eleições diretas. Não é um caminho muito complexo?

É o único caminho possível. Hoje, após todas essas revelações, constam duas denúncias: uma de que 30 milhões foram dados para Eduardo Cunha comprar a sua eleição para presidente da Câmara e que cinco deputados foram comprados para votar contra o impeachment [de Dilma Rousseff]. Essa casa tem credibilidade para escolher o próximo presidente no lugar do povo brasileiro?

As mobilizações vão crescer e acho que o povo brasileiro não vai aceitar que o Congresso retire dele essa decisão. É impensável uma coisa dessa. Não há um mínimo de confiança e tranquilidade para que esse Congresso, sob suspeita, investigado pela Lava Jato, escolha sozinho o novo presidente da República, que vai escolher o próximo procurador-geral da República, que vai fazer os novos ministros do Supremo se alguém se aposentar. Essas são as pessoas que vão julgar os investigados.

Não é razoável entregar essa escolha para o Congresso. Essa escolha tem que ser do povo brasileiro. Vai dar trabalho? Vai. Mas não há outro caminho. Às vezes os atalhos levam a precipícios. Sair da estrada e da regra democrática da eleição direta não é razoável. A eleição indireta é exceção que a Constituição prevê como hipótese para se tentar garantir estabilidade e representatividade. O país não está estável e não se sente representado por esse Congresso. Então não tem como a população ver o Congresso eleger um próximo presidente e ficar tranquila.

Para haver eleição direta é preciso aprovar uma emenda constitucional.

Em 2013 o Congresso caminhava para aprovar a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 37, que impedia o Ministério Público de investigar. Na comissão especial, eu era membro, a PEC foi aprovada por 16 a 2. Eu fui um dos dois votos contrários. Essa PEC estava aprovada na Câmara, a maioria esmagadora do Congresso tinha ódio do Ministério Público. Aí vieram as manifestações de junho de 2013. Começaram nas ruas os cartazes "PEC 37 não!". A Câmara mudou de ideia e decidiu não votar. Eu e outros poucos que éramos contra a PEC, junto com o Ministério Público, pedimos que ela fosse votada. E ela foi rejeitada [por 430 votos a 9].

Vi hoje na internet uma frase do Ulysses Guimarães: só tem uma coisa que político tem medo: povo na rua. Isso porque não havia naquele tempo a delação premiada. Ou seja, se tiver povo na rua, a eleição vai ser direta. Se não tiver, a eleição vai ser indireta. É isso.