Como plano para tolher Supremo gera mais uma crise em Israel

O presidente de Israel, Isaac Herzog, apelou neste domingo (15/01) por esforços para evitar "uma crise constitucional histórica e deter a divisão" do país, após os protestos massivos de sábado contra um projeto de reforma judicial; enquanto o primeiro-minsitro israelense, Benjamin Netanyahu, reiterou seu apoio à polêmica iniciativa.

"Estamos imersos em um profundo desacordo que está dilacerando nossa nação", afirmou Herzog. "Respeito todos aqueles que vêm debatendo e se engajando, protestando e manifestando, e agradeço o compromisso público neste importante debate", disse o chefe de Estado em nota.

"Os princípios da Declaração de Independência e os contornos judaicos e democráticos de nosso Estado são meus guias, e não permitirei que sejam comprometidos”, acrescentou Herzog, pedindo às partes para "evitar uma crise constitucional histórica e impedir a divisão contínua" de Israel.

Neste sábado, Israel viveu seu maior protesto em anos, quando cerca de 80 mil israelenses foram às ruas de Tel Aviv se manifestar contra a polêmica reforma judicial que dará mais poder ao Executivo em detrimento do Judiciário. Também houve protestos, embora menores, em Jerusalém e Haifa.

Netanyahu quer levar proposta adiante

"Há vários meses houve uma grande manifestação, a mãe de todas as manifestações. Milhões de pessoas foram às ruas para votar nas eleições, e uma das principais questões em que votaram foi a reforma do sistema judicial", defendeu Netanyahu neste domingo, durante reunião com seu gabinete, referindo-se às eleições que venceu em novembro.

Netanyahu assegurou que planeja avançar com uma polêmica reforma do sistema judiciário do país, apesar das duras críticas de juristas e protestos contra as mudanças que levaram dezenas de milhares de pessoas às ruas.

"Vamos terminar de legislar as reformas de uma forma que irá corrigir o que precisa ser corrigido, proteger totalmente os direitos individuais e restaurar a fé do público no sistema de justiça, que tanto requer esta reforma'', disse o premiê israelense a seus ministros.

Projeto prevê anulação de decisões do Supremo

Enfrentando julgamento por corrupção, acusado de fraude, suborno e quebra de confiança em três casos diferentes, Netanyahu fez da reforma do Judiciário peça central da agenda de seu novo governo, considerado o mais à direita da história do país, enquanto a crescente revolta da oposição aos planos se apresenta como um desafio inicial para o novo mandato do líder israelense. Com um julgamento por corrupção contra ele, acusado de fraude, suborno e quebra de confiança em três casos diferentes, Netanyahu pediu na sexta-feira "calma e manutenção de uma discussão substantiva".

Os planos de reforma judicial anunciados pelo novo ministro da Justiça, Yariv Levín, incluem uma medida polêmica, conhecida como "cláusula de anulação", que permitiria a maioria simples dos parlamentares anular decisões da Suprema Corte que impliquem a revogação de uma lei ou decisão do governo.

O projeto de lei enfraqueceria a independência judicial e abriria caminho para que o Executivo prevalecesse sobre o Judiciário em caso de conflito entre os dois.

A reforma contempla também regulamentos que substituiriam os advogados da Comissão de Nomeações Judiciais por cargos políticos e elimina a chamada presunção de "razoabilidade" para que a Suprema Corte possa impedir a nomeação de altos funcionários políticos se considerar que estes violaram a lei.

Reforma enfraqueceria Judiciário

Em sua mensagem, Herzog admitiu que será difícil chegar a um diálogo com todas as partes antes de prosseguir com a reforma. "Admito que não tenho certeza do sucesso desta tarefa", disse.

Oponentes dizem que as mudanças podem ajudar Netanyahu a escapar da condenação em seu julgamento por corrupção ou mesmo fazer o processo judicial desaparecer completamente.

A reforma enfraqueceria o poder da Suprema Corte, concedendo a legisladores a capacidade de aprovar, por maioria simples, leis que o tribunal derrubou, bem como daria ao governo maior poder sobre a nomeação de juízes e limitaria a independência de consultores jurídicos do governo.

As mudanças propostas provocaram críticas da presidente da Suprema Corte de Israel, Esther Hayat, que num raro pronunciamento chamou a reforma de um "ataque desenfreado ao sistema judiciário". A procuradora-geral do país também se manifestou contra o plano, assim como muitos de seus predecessores.

Houve apelos no passado para reformar o Judiciário de Israel, que ganhou maior influência na década de 1990 e tem sido visto pelos críticos como sendo intervencionista demais no Legislativo.

Polarização

Mas as mudanças radicais buscadas pelo ministro da Justiça de Netanyahu tem revoltado opositores, que as veem como uma ameaça ao sistema de freios e contrapesos de Israel e também aos fundamentos democráticos do país.

Netanyahu e seus aliados veem as mudanças como uma forma de amenizar o processo de governança e recalibrar o que dizem ser um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Judiciário.

As mudanças propostas, apresentadas semanas depois que o governo foi empossado, expuseram o quão profundamente polarizada está a sociedade israelense, dividida entre preservar os ideais liberais e democráticos do país ou se afastar deles.

Elas também mostraram a rapidez com que o governo do país, o mais direitista de todos os tempos, pretende avançar em suas políticas, muitas das quais provocaram críticas, inclusive de setores inesperados.

Ultranacionalistas

Netanyahu lidera um governo integrado por partidos ultranacionalistas e ultraortodoxos que no passado viram suas agendas frustradas por decisões da Suprema Corte ou por conselhos desfavoráveis de assessores jurídicos do governo. Isso os levou a garantir que as mudanças do sistema judiciário sejam uma prioridade durante as negociações para formar a coalizão de governo.

Netanyahu, ansioso para retornar ao poder sob a sombra dos processos que sofre por corrupção, mostrou-se generoso nas negociações com seus parceiros ultradireitistas.

Entre essas concessões, esteve a promessa de colocar no comando de uma unidade do Ministério da Educação o controverso Avi Maoz, chefe de um pequeno partido ultranacionalista, radical e religioso que repetidamente fez afirmações de cunho anti-LGBT. O gabinete israelense aprovou a promessa neste domingo, apesar de protestos anteriores de prefeitos e pais israelenses contra a ideia.

md (EFE, AP)