Colômbia aprova lei de anistia para Farc
29 de dezembro de 2016
O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira (28/12) a lei da anistia que incluiu o perdão jurídico para os integrantes das Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc) que não cometeram crimes graves no conflito que dura mais de 50 anos.
A lei foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara dos Representantes. Ela era fundamental para o desarmamento e desmobilização do grupo guerrilheiro. Esta foi a primeira medida apresentada para votação no Congresso, entre as previstas no acordo de paz assinado pelo presidente Juan Manuel Santos e as Farc.
Santos agradeceu aos parlamentares pela aprovação: "Obrigado ao Congresso, que com uma votação histórica aprovou a lei da anistia, o primeiro passo para a consolidação da paz", publicou o presidente no Twitter.
A lei da anistia busca dar segurança jurídica aos membros das Farc que entreguem as armas, como parte do acordo de paz com o governo. O projeto legislativo também contempla um tratamento especial para os agentes do Estado que possam ter cometido crimes durante o conflito armado.
Segundo o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, os membros da polícia que se beneficiarão são aqueles "que tenham sido condenados, processados ou acusados de cometer condutas puníveis por causa, com ocasião ou em relação direta ou indireta com o conflito armado".
A lei de anistia deve beneficiar mais de 6 mil integrantes das Farc indiciados pelos crimes políticos de rebelião, levante e conspiração, entre outros. A iniciativa exclui, porém, quem cometeu crimes de guerra ou contra a humanidade.
Em comunicado em conjunto, o governo e as Farc afirmaram que até o fim de janeiro será estabelecido o número de integrantes da guerrilha a serem beneficiados com a anistia. Os guerrilheiros estão reunidos atualmente em zonas de pré-agrupamento, onde esperam para entregar as armas, conforme estabeleceu o acordo de paz.
Após esta lei, o presidente precisa apresenta projetos legislativos referentes a outros pontos presentes no acordo, como a reforma agrária, a compensação de vítimas do conflito, e a cooperação no combate ao tráfico de drogas, além do cessar-fogo bilateral e definitivo, que será supervisionado pela ONU.
CN/efe/rtr