Collor se torna réu na Lava Jato

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (22/08), por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL). Com a decisão, o parlamentar se torna réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, acusa o senador pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PGR, Collor teria recebido mais de 29 milhões de reais em propina ao usar sua influência política em contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

A acusação afirma que o senador teria comprado carros de luxo com o dinheiro da propina, incluindo marcas como Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover. Em julho de 2015, os veículos foram apreendidos na residência de Collor em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

A PGR pede ao STF, além da condenação à prisão, a perda do mandato no Senado, o pagamento de uma multa de 154,75 milhões de reais e o sequestro de bens no valor de 30,9 milhões de reais.

Além de Collor, a matéria acusava outras sete pessoas, incluindo sua mulher, Caroline Serejo Collor de Mello, mas apenas duas também viraram rés: Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos, considerado operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador de empresas do senador.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou por aceitar a denúncia contra o ex-presidente. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que fazem parte da segunda turma do STF.

Além de rejeitar a denúncia contra cinco dos acusados, Fachin recusou ainda as acusações contra Collor de peculato e obstrução de Justiça, incluídas na denúncia da PGR.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o parlamentar classificou a decisão da segunda turma do STF como "uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República", afirmando que os ministros da Corte, "em discurso unânime, repudiaram os excessos da acusação".

"O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência", diz a nota.

A partir de agora, as defesas poderão apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas. Os réus também serão ouvidos. Ao fim do processo, no julgamento, os acusados serão condenados ou absolvidos.

Collor é investigado em outros cinco inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo. Com a decisão desta terça-feira, ele se torna o terceiro senador réu na operação, além de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

EK/abr/lusa/ots