China retira limite a mandato de Xi Jinping
11 de março de 2018
O plenário do Congresso Nacional do Povo da China aprovou neste domingo (11/03) uma emenda constitucional que acaba com o limite de dois mandatos presidenciais, uma medida que beneficia e reforça o poder do atual líder do país, Xi Jinping.
O Congresso aprovou, em uma única votação, um conjunto de 21 emendas constitucionais, entre elas a que propõe o fim do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. Foram 2.958 votos a favor das emendas, dois contrários e três abstenções.
Outra das emendas aprovadas é a que inclui na Constituição do país as teorias políticas de Xi sobre o desenvolvimento do "socialismo com características chinesas para uma nova era".
Num discurso após a votação, o presidente do Congresso Nacional do Povo, Zhang Dejiang, destacou a importância da defesa "centralizada e unificada", com Xi Jinping no núcleo do poder.
A atual Constituição da China, que entrou em vigor em 1982, tinha sido modificada por emendas pela última vez em 2004.
Consolidação de poder
A aprovação das emendas constitucionais representa uma consolidação ainda maior do poder de Xi, que acaba de iniciar seu segundo mandato de cinco anos e agora pode ficar no poder de forma ilimitada. Os analistas o comparam a Mao Tsé-Tung.
Além disso, o fim da rotatividade no poder representa uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que previa limites temporários de ocupação para os principais cargos políticos, com o objetivo de evitar os excessos provocados pelo acúmulo de poder nas mãos de Mao entre 1949 e 1976.
Constitucionalmente, o Congresso Nacional do Povo (ou Assembleia Nacional do Povo) é o "supremo órgão do poder de Estado na China", mas cerca de 70% dos seus quase 3 mil deputados são membros do Partido Comunista da China (PCC), assegurando a sua lealdade ao poder político.
Os deputados são eleitos por cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões autônomas, municípios, regiões administrativas especiais e das Forças Armadas do país, são encarregados de aprovar projetos de lei, o relatório do governo, orçamento e o plano de desenvolvimento econômico-social.
"Proposta plenamente democrática"
Em mais de meio século de existência, os delegados do Congresso Nacional do Povo nunca rejeitaram um projeto de lei ou documento e, até finais dos anos 1980, as aprovações ocorriam sempre por unanimidade.
A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história do país, ficar no cargo depois de 2023, quando termina seu segundo mandato.
O PCC elimina, assim, um dos princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas, que distinguia o regime de Pequim de outros estados autoritários e que analistas consideram ter sido crucial para a estabilidade política que permitiu à China converter-se na segunda maior economia mundial no espaço de 30 anos.
Citado pela agência oficial Xinhua, Xi Jinping destacou durante um painel de discussão com delegados da Assembleia que a proposta foi "plenamente democrática", feita "após uma coleta de opiniões a partir de diferentes setores" e que "ilustra o desejo comum do partido e do povo".
MD/efe/lusa
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