China adota lei que permite vetar candidatos em Hong Kong

O Parlamento da China aprovou mudanças radicais no sistema eleitoral de Hong Kong, que incluem poderes para vetar candidatos. A medida votada nesta quinta-feira (11/03) é vista como um movimento de Pequim para garantir que apenas pessoas totalmente alinhadas com o regime governem o território semiautônomo.

O governo chinês tem agido de forma decisiva para desmantelar os limitados pilares democráticos de Hong Kong após os grandes protestos – e, às vezes, violentos – ocorridos no centro financeiro da cidade em 2019.

Num encontro parlamentar do ano passado do Congresso Nacional do Povo, que se reúne duas vezes por ano, a liderança do partido Comunista impôs uma lei de segurança nacional draconiana em Hong Kong.

Desde a imposição desta lei, dezenas de ativistas foram processados e presos. Os protestos também foram sufocados na cidade que gozava de maiores liberdades políticas do que a China continental devido ao acordo de "um país, dois sistemas" estabelecido quando o Reino Unido entregou o território à China em 1997. 

Nesta quinta-feira, em uma votação formal, praticamente todos os delegados do Congresso Nacional do Povo aprovaram a decisão de emendar a mini constituição de Hong Kong, a lei básica e o sistema eleitoral para garantir que pessoas que se opõem ao Partido Comunista da China e seu governo sobre Hong Kong não sejam elegíveis para o parlamento do território semiautônomo. Apenas um único membro dos 2.896 delegados não votou a favor – absteve-se.

Comitê para filtrar candidatos

A decisão visa colocar a responsabilidade pela administração da cidade nas mãos de "patriotas que governam Hong Kong", disse o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, após a votação à repórteres. Funcionários do alto escalão do Partido Comunista deixaram claro que a lealdade ao partido será a chave para decidir se um cidadão de Hong Kong pode ser considerado "patriota" ou não.

A mídia estatal chinesa esboçou nesta quinta-feira algumas das principais disposições da lei, que ainda precisa ser redigida e promulgada sob o opaco sistema político do país. O influente Comitê Eleitoral de Hong Kong, que seleciona o líder da cidade e já está repleto de partidários de Pequim, será ampliado para 1.500 representantes, ante os 1.200 atuais.

Um comitê separado também será criado para examinar as opiniões políticas dos candidatos, enquanto o número de assentos no Conselho Legislativo de Hong Kong será aumentado de 70 para 90. Atualmente, apenas 35 assentos na Câmara são eleitos diretamente e ainda não está claro qual será a proporção no futuro.

"Fórmula à prova de falhas"

Mas analistas relataram que os detalhes iniciais apontam que a China planeja reduzir a influência de autoridades eleitas diretamente tanto no Conselho Legislativo quanto no Comitê Eleitoral que escolhe o presidente-executivo de Hong Kong.

"É uma fórmula à prova de falhas para garantir que apenas pessoas consideradas 'patriotas' estarão nesses dois órgãos importantes", disse Willy Lam, professor do Centro de Estudos da China da Universidade Chinesa de Hong Kong. "Do ponto de vista de Pequim, os membros da coalizão pró-democracia não são considerados patriotas."

O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, disse que o plano "esvaziaria o espaço para o debate democrático em Hong Kong, ao contrário das promessas feitas pela China" e que isso "deverá minar ainda mais a confiança e a credibilidade da China no cumprimento de suas responsabilidades internacionais".

"Não se trata de isolar a oposição"

A atual presidente-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, foi rápida em saudar o plano de Pequim de reescrever o cenário eleitoral de sua cidade. "O governo de Hong Kong e eu apoiamos firmemente a decisão e expressamos nossa gratidão do fundo de nossos corações", disse Lam.

Em uma coletiva de imprensa após o anúncio, Lam foi bombardeada com perguntas sobre se a medida não implementaria em Hong Kong uma democracia de fachada desprovida de qualquer oposição, tal como ocorre na China continental. "Não se trata de isolar a oposição, trata-se de defender o importante princípio de patriotas que administram Hong Kong", disse Lam.

Mas assessores da própria presidente-executiva admitiram que a medida é um "revés" para o progresso no desenvolvimento democrático de Hong Kong, segundo Bernard Chan, um dos principais assessores de Lam. "Nos últimos 23 anos, claramente não fizemos um bom trabalho para mostrar ao governo central que essas chamadas reformas políticas estão, na verdade, ajudando o 'um país, dois sistemas'", disse China, na semana passada.

A cientista política Victoria Tin-bor Hui, professora associada de Ciência Política na Universidade de Notre Dame, questionou se Pequim conseguirá manter a força capitalista ao cortar a liberdade de Hong Kong. "Pequim consegue manter o status financeiro internacional de Hong Kong depois de matar sua liberdade?"

pv (afp, ots)