Cardozo diz que processo de impeachment é "nulo"

Em pronunciamento na comissão especial do impeachment nesta segunda-feira (11/04), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o parecer final do relator Jovair Arantes (PTB-GO) como "nulo".

"Esse processo de impeachment é nulo, e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes", afirmou sobre o relatório de Arantes que recomenda a aprovação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A fala de Cardozo, que atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi interrompida por parlamentares da oposição, que ergueram placas que indicam votos favoráveis ao impeachment. "O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança", disse.

O chefe da Advocacia Geral da União (AGU) considerou "absurdo" uma presidente eleita ser afastada por uma questão contábil aceita pelos tribunais num país que é "historicamente marcado por uma corrupção estrutural". Se consumado, o impeachment deve ser chamado de "golpe de abril de 2016", afirmou Cardozo.

O ministro critica o fato de o relatório de Arantes citar a Operação Lava Jato, que não é objeto do processo de impedimento de Dilma. "Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa", argumentou. Cardozo também questionou Arantes sobre qual seria a acusação contra Dilma. "Vossa Excelência não diz do que ela tem que se defender."

Resposta

Já o relator disse que é dever dos deputados avaliar se há motivos jurídicos para acatar o impedimento, com base nas investigações sobre as chamadas "pedaladas fiscais". Segundo Arantes, a abertura do processo de impeachment "dará chance para que a presidente prove sua inocência".

"Se não autorizamos, vai haver desconfiança da população por não termos tido coragem de autorizar essa investigação", disse o deputado ao pedir apoio ao seu parecer. "A população precisa de uma resposta positiva de nós parlamentares. Uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações."

KG/ABr/ots