Câmara conclui votação do 1° turno da reforma da Previdência
13 de julho de 2019
Depois de quatro dias de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta sexta-feira (12/07) a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. O texto alterado pelos deputados segue agora para a comissão especial da reforma, que teve sessão extraordinária convocada para as 20h30 desta sexta-feira.
O texto-base da reforma da Previdência já havia sido aprovado na noite de quarta-feira por 379 votos a 131 – 71 a mais do que os 308 necessários. Depois dessa votação principal, os deputados ainda precisavam discutir os destaques – propostas para mudar alguns pontos do texto-base.
No final, os deputados aprovaram quatro desses destaques, que suavizaram alguns pontos do texto principal e beneficiaram algumas categorias. Entre as emendas aprovadas estão: flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres; regras mais brandas para aposentadoria de integrantes de carreiras policiais; a redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada; e regras mais suaves para a aposentadoria de professores próximos da aposentadoria.
O governo ainda não informou qual deve ser o impacto da atual versão da reforma – aprovada em primeiro turno e já com os destaques nas contas públicas. Técnicos legislativos estimam que a economia deve ser de 900 bilhões de reais em dez anos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de mudanças nas aposentadorias ainda precisa voltar para a comissão especial da Câmara e, depois, passar por um segundo turno no Plenário.
Ainda não há informação oficial se a votação do segundo turno pelo Plenário da Câmara ficará para a próxima semana ou o início de agosto. No entanto, ao longo da tarde, parlamentares como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) e o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA) informaram haver acordo para que o Plenário só vote a reforma em segundo turno a partir de 6 de agosto.
Caso seja aprovado em segundo turno, o texto da PEC seguirá para apreciação do Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto e onde também devem ocorrer dois turnos de votação. O mínimo de votos favoráveis nas duas rodadas para aprovar a reforma é de 49 dos 81 senadores.
Caso os senadores rejeitem a proposta, ela deve voltar para a avaliação da Câmara.
A PEC da Previdência foi apresentada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do Planalto. Conflitos entre o Executivo e o Congresso e problemas na articulação política acabaram atrasando o trâmite.
No final, para assegurar que a Câmara aprovasse a PEC, o Planalto lançou mão de táticas de governos anteriores. Só em julho, o governo Bolsonaro empenhou 2,55 bilhões de reais em emendas parlamentares e liberou 1,1 bilhão de reais em emendas da área da saúde.
O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), reconheceu que a liberação foi "um esforço" para aprovar a proposta. A fala contradisse Bolsonaro, que na terça-feira afirmara que estava "apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais", na tentativa de manter o discurso eleitoral de quem não usaria artifícios da "velha política".
O governo ainda atendeu aos deputados com medidas específicas, como a concessão de desconto na renegociação de dívidas rurais, que deve ter um impacto negativo de 2,13 bilhões de reais no Tesouro Nacional – uma ideia promovida por deputados do Nordeste.
A aprovação também contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Planalto em lidar com os deputados, ele acabou assumindo o protagonismo nos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.
JPS/ab/ots
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