Burocracia atrapalha empresas estrangeiras que querem investir no Brasil

Abrir um negócio no Brasil é um exercício de paciência. Fazer o registro na junta comercial, tirar o CNPJ, registrar os funcionários no INSS, conseguir licenças de operação. Dependendo do setor, o processo pode passar por mais de uma dezena de etapas, se estendendo durante meses.

No Ease of Doing Businnes Index de 2012, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 126ª posição do ranking de 183 Estados. Quanto melhor a posição, menos complicado é fazer negócios no país. Entre as dez subcategorias analisadas, na Starting a business (Abrindo um negócio), o Brasil ocupa o posto 120. Os Estados Unidos, por exemplo, aparecem na 4ª posição geral e 13ª quanto à facilidade de começar um negócio. A Alemanha, na 19ª e 98ª, respectivamente.

Entretanto, a estabilidade e o crescimento econômicos brasileiros fazem com que investidores estrangeiros encarem os entraves e o desafio de instalar-se no Brasil. Somente nos últimos dois anos, mais de 200 empresas alemãs chegaram ao país, segundo a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK), em São Paulo.

Sistema complexo

De acordo com o Banco Mundial, há 13 etapas iniciais para abrir uma empresa no Brasil. São basicamente registros legais, que consomem em média 119 dias. Na América Latina e no Caribe, a média é de 54 dias; nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12. Já na Alemanha, por exemplo, os nove passos necessários levam apenas 15 dias.

A especialista em direito empresarial Viviane Prado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), questiona o índice do Banco Mundial. "Será que a variável considerada em um país é a mesma a ser considerada em outro?" Contudo, ela reconhece que o excesso burocrático – com um documento dependendo da aprovação do outro e a ineficiência do aparato estatal – pode confundir um estrangeiro.

"É preciso conhecer os caminhos, ter contatos, contratar um despachante – que é o facilitador da burocracia. Ou seja, trata-se de saber lidar com o sistema e arcar com os custos disso. É o famoso ditado: 'criam-se dificuldades para vender as facilidades'", considera.

Por isso, tanto o vice-presidente executivo da AHK, Thomas Timm, quanto a advogada Anna Lygia Rego, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em São Paulo, afirmam que tudo depende da assessoria que o investidor estrangeiro recebe ao chegar ao Brasil. "Recomendamos às empresas que nos contatam que procurem um aconselhamento profissional", diz Timm. 

O escritório em que Anna atua assessora principalmente clientes dos EUA e da Europa, e, nos últimos tempos, vem crescendo também a presença dos chineses. A advogada também questiona o índice do Banco Mundial, reiterando que, se o estrangeiro tiver uma boa assistência, conseguirá abrir um negócio no Brasil com certa facilidade.

Além disso, a burocracia também depende do setor de atuação da empresa – que pode exigir mais ou menos documentações, como uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo – e do local de instalação, por conta das diferenças de legislação entre estados e municípios.

O estabelecimento de empresas de serviços – que necessitam de apenas know-how e capital humano – é muito mais simples do que o daquelas que envolvem produção e exportação, por exemplo. Segundo Anna, o tempo médio para uma companhia começar a funcionar é de seis meses.

Tributação

Apesar de considerar que a burocracia possa ser o principal fator para afastar investidores estrangeiros do Brasil, Anna destaca que outra grande barreira é o sistema tributário do país.

"O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) encarece muito as transações internacionais. A legislação sobre impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um emaranhado de normas. A tributação referente à mão de obra também é muito alta", aponta.

Para Timm, a carga tributária brasileira é semelhante à alemã, mas complexa de ser compreendida. "O sistema de tributos brasileiro é extremamente oneroso e complexo, com impostos encadeados e variações entre estados, o que complica a vida de um empresário por aqui."

Cenário favorável

A última edição do Monitor da Percepção Internacional do Brasil (MPI-BR), elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de março de 2012, mostrou que 79% dos agentes consultados perceberam uma influência positiva do atual ambiente político doméstico sobre a decisão de empresas estrangeiras de investir no Brasil. Embaixadas, câmaras de comércio, empresas com controle estrangeiro e organizações internacionais com representação no Brasil respondem à consulta.

"O Brasil é hoje um país estável, com condições econômicas, jurídicas e políticas previsíveis. O mercado brasileiro apresenta crescimento e demanda, com uma maior parte da população com acesso a bens de consumo", afirma Timm.

Segundo o representante da AHK, o número de delegações alemãs a visitar o Brasil em busca de negócios tem aumentado nos últimos anos. Em 2011, foram recebidos 80 grupos. Há 1.400 empresas alemãs sediadas no Brasil. Elas respondem por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 250 mil trabalhadores, afirma a AHK.

Na tese de doutorado Aspectos jurídicos da confiança do investidor estrangeiro no Brasil, defendida na USP em 2010, Anna verificou que, dos investidores estrangeiros consultados, 75% confiavam no Brasil. Entre os brasileiros, a taxa cai para 45%.

Para Anna, a política econômica brasileira estável e a forma como o Brasil atravessou a crise mundial sem se abalar contribuiram para o ingresso de estrangeiros. Além disso, têm aumentado as demonstrações internacionais de que o Brasil é um país cumpridor de contratos, preocupado com a qualidade da regulação, com uma postura responsável nas instituições internacionais, controle da inflação e maturidade política. "Tudo isso contribui para o Brasil se tornar um país mais confiável."

Em anos recentes os setores que mais atraíram os alemães foram logística, fabricação de máquinas e tecnologia. É o caso da empresa Fuhrländer, por exemplo, que iniciou em abril a instalação de uma fábrica de aerogeradores para produção de energia eólica no Ceará – com investimento inicial de R$ 15 milhões.

Autora: Luisa Frey
Revisão: Alexandre Schossler