Espionagem online
12 de novembro de 2008
Sob fortes protestos da oposição, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta quarta-feira (12/11) a polêmica lei que permite a realização de investigações online pelo Departamento Federal de Investigações (BKA) caso o objetivo seja o combate ao terrorismo. A chamada "Lei BKA" foi aprovada com 375 votos a favor, 168 contra e 6 abstenções.
Em situações de grave perigo terrorista, o BKA poderá realizar investigações sigilosas em computadores privados (desde que remotas), bem como vigiar residências com câmeras de vídeo e aparelhos de escuta (veja no link abaixo os principais pontos da lei).
Prevenção de crimes
A lei confere uma competência nova ao BKA. Além de atuar na investigação de crimes ocorridos, o que o órgão já faz hoje, o BKA passará a atuar na prevenção de crimes que estão sendo planejados, desde que eles estejam relacionados com o terrorismo.
A investigação deve ser autorizada por um juiz. Em casos extremos, o BKA pode iniciar as investigações sem um mandado judicial, mas ele deve ser obtido em no máximo três dias.
Por pressão do SPD, um encarregado de proteção de dados deverá acompanhar os agentes do BKA nas investigações. Ele terá como função assegurar que os investigadores não vasculhem informações de caráter privado. A oposição afirmou que a medida é insuficiente para garantir a privacidade dos cidadãos.
Privacidade
O ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, disse que a lei é necessária e adequada. Ele acusou a oposição de mover uma campanha difamatória. "Liberdade e segurança são dois lados de uma mesma moeda", afirmou Schäuble, que assegurou que as novas competências do BKA são as mesmas das autoridades de segurança dos estados alemães.
A oposição, representada pelo Partido Liberal Democrático (FDP), pelo Partido Verde e por A Esquerda, afirmou que a lei fere o direito à privacidade. O deputado verde Wolfgang Wieland disse que a lei cria um "monstro" sem o necessário controle pelo Parlamento.
FDP e Partido Verde querem levar a questão ao Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe, para julgar a constitucionalidade da lei. O Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão) deverá aprovar a lei ainda antes do Natal, o que permitirá que ela entre em vigor a partir de 2009. A nova lei é válida até 2020.