Bolsonaro pode ser extraditado?

Depois dos ataques de extremistas bolsonaristas às sedes dos três Poderes da República no último domingo (08/01), cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

O gesto de Bolsonaro foi interpretado como uma fuga, uma vez que, com o fim de seu mandato, ele perdeu o foro privilegiado – e há várias acusações sobre ele que podem culminar em pedido de prisão, como sua ligação com a disseminação de fake news e sua possível interferência no comando da Polícia Federal. 

Na noite de domingo, enquanto o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) eram vandalizados por centenas de apoiadores radicais de Bolsonaro, pelo menos cinco parlamentares americanos postaram em suas redes sociais mensagens de apoio a uma eventual extradição do ex-mandatário brasileiro, instalado na Flórida desde o fim de 2022.

"Bolsonaro não pode receber refúgio na Flórida, onde ele tem se escondido da responsabilidade por seus crimes", defendeu o deputado democrata Joaquín Castro ainda no domingo. No mesmo tom, sua colega Alexandria Ocasio-Cortez escreveu: "Devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de Lula. Os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida."

Especialistas consultados pela DW Brasil acreditam que as chances de Bolsonaro ser obrigado a voltar ao Brasil pela porta dos fundos existem – mas um processo de extradição pode ser longo. Outra possibilidade aventada é que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao país para não ficar na ilegalidade.

Vínculos com os atos

Para o historiador e cientista político Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime de maneira semelhante. 

Nesse sentido, o professor acredita que o trâmite ganharia contornos reais se fosse comprovado o vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. "Se olharmos as centenas de presos no episódio da invasão do Capitólio [quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump atentaram contra a posse do atual presidente, Joe Biden], verificamos que esse tipo de violência contra instituições democráticas é absolutamente reconhecido pela Justiça americana", comenta ele. 

Trevisan cita, contudo, o caso do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que fugiu para os Estados Unidos em 2017 para não ser preso em seu país, como um exemplo de como processos de extradição podem demorar.

Especializada em direito internacional com mestrado pela Universidade de Paris 1, a advogada Ana Flávia Velloso, sócia do escritório Advocacia Velloso, também acredita que existam chances para um pedido de extradição de Bolsonaro ocorrer em breve. "O empenho das autoridades responsáveis pelo encaminhamento do pedido de extradição, no âmbito do Estado requerente, é de suma importância", explica ela. 

"Também é fundamental o esforço do governo solicitante em demonstrar, perante o Estado requerido, a presença dos fundamentos jurídicos e a necessidade da medida", acrescenta a advogada. "Acredito que o ambiente político nos Estados Unidos seja favorável, em face da repercussão mundial dos acontecimentos envolvendo apoiadores do ex-presidente [Bolsonaro]. A questão seria, no entanto, decidida pelo Poder Judiciário americano."

Velloso diz que, em casos assim, "o desfecho costuma ser um tanto imprevisível".

Natureza do crime

Para a especialista, um pedido de extradição do ex-presidente brasileiro poderia ser formulado "com base no tratado bilateral de extradição existente" entre os dois países. "A depender do crime imputado, também poderia se basear em alguma cláusula contida em outro tratado que reúna Brasil e Estados Unidos", acrescenta.

Ela explica que muito provavelmente a defesa de Bolsonaro tentará se basear no argumento de que o possível crime tenha natureza política – justificando assim o refúgio em solo estrangeiro.

Por outro lado, ressalta a advogada, o governo brasileiro "poderia argumentar que o próprio tratado [firmado entre os países] exclui da qualificação de crime político ações que visam à 'subversão de toda ordem política'" – no caso, considerando que o vínculo de Bolsonaro com os vândalos de domingo seja confirmado. 

Professor da FGV-Direito, o jurista Carlos Ari Sundfeld explica que "os países requeridos negam a extradição por simples crimes políticos, mas não de crimes comuns cometidos com motivação política". 

Como seria o trâmite

Velloso esclarece que um pedido de extradição pode ser feito tanto por via diplomática como por meio de autoridades centrais, como o Ministério da Justiça ou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Trevisan, no caso em questão, o mais provável é que o ponto de partida seja dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele baseia-se no fato de que o ministro Alexandre de Moraes já se envolveu diretamente no episódio, ao determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o esvaziamento dos acampamentos bolsonaristas montados nas imediações de quartéis.

"A Justiça requisita a extradição ao Ministério da Justiça", explica Sundfeld. Segundo o decreto-lei que regula a extradição, de 1938, o pedido então, se julgado procedente, é encaminhado ao Itamaraty, que faz a comunicação pelas vias diplomáticas. Em caso de urgência, o pedido pode também incluir a solicitação de prisão preventiva, conforme previsto na lei.

"Os precedentes sugerem que um pedido de extradição, do ponto de vista da operacionalidade técnica, pode ocorrer sem problemas", afirma Trevisan, lembrando que é um procedimento que costuma ocorrer com certa frequência para criminosos "que fogem de um país a outro".

"Já uma coisa bem diferente é o desfecho, a decisão da Justiça americana em conceder ou não essa extradição. "Há vários casos, de políticos especialmente, nessa situação nos Estados Unidos", acrescenta.

"É difícil avaliar no momento as condutas criminosas que possam vir a ser imputadas ao ex-presidente. As investigações sobre isso ou são ainda iniciais, ou ainda não são públicas", comenta Sundfeld. 

Revogação do visto e até deportação

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), outra possibilidade que deve aterrorizar o ex-presidente é ele ser convidado a se retirar do solo americano.

"O que na verdade pode acontecer com Bolsonaro é a sua expulsão dos Estados Unidos, caso o país entenda que a sua permanência é inconveniente", diz Almeida. "Como Bolsonaro não é cidadão estadunidense, não tem direito garantido à permanência no território do país."

Se o visto dele for revogado pelas autoridades americanas, ele seria obrigado a deixar os Estados Unidos. "Nessa hipótese, caso não saísse por contra própria, correria o risco de deportação, que consiste na devolução compulsória ao Estado de sua nacionalidade ou procedência", explica.

"A deportação de um ex-presidente do Brasil seria algo inédito e profundamente vexatório ao ex-presidente."