Bolsonaro faz do Supremo alvo preferencial na pré-campanha

Jair Bolsonaro vem demonstrando, em sua movimentada pré-campanha à reeleição, que o confronto com o Judiciário seguirá como uma de suas bandeiras preferenciais. Em quatro dias, o presidente e seu governo enfrentaram abertamente o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros em três oportunidades.

"Não vou cumprir"

O ataque mais recente de Bolsonaro ao Judiciário ocorreu nesta segunda-feira (25/01). Em discurso na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro afirmou que poderia descumprir uma decisão do Supremo se a Corte sobre rejeitasse o marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

"Vocês sabem que tem lá dentro do Supremo Tribunal Federal uma ação que está sendo levada avante pelo ministro Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa", afirmou.

A tese do marco temporal é tema de uma ação no Supremo, e pede que os povos indígenas só tenham direito à demarcação de terras que estavam comprovadamente ocupadas por eles antes de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Os povos indígenas argumentam que têm direito originário às terras, e que o marco temporal prejudicaria os povos que haviam sido expulsos das suas terras nas décadas que antecederam a Constituição.

Esse julgamento foi suspenso em setembro passado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e não há prazo para sua retomada.

"Eu solto inocentes"

A concessão de indulto ao deputado Daniel Silveira foi outra afronta recente de Bolsonaro ao Supremo. O parlamentar foi condenado na última quarta-feira, pelo plenário da Corte, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas do país. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro editou um decreto perdoando Silveira e livrando-o de cumprir a pena.

Foi o primeiro indulto nominal, em benefício de pessoa específica, concedido por um presidente brasileiro desde 1945, segundo o pesquisador João Pedro Acciolly, especialista em indultos, afirmou em entrevista à DW Brasil. Nos últimos 77 anos, indultos foram concedidos apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

A Rede e o PDT protocolaram ações no Supremo pedindo a suspensão do indulto a Silveira, sob o argumento de que ele teria sido dado por meio de abuso de poder e desvio de finalidade. Agora caberá ao plenário da Corte avaliar o tema, em um julgamento que deve insuflar ainda mais as bases bolsonaristas.

Nesta segunda-feira, também em Ribeirão Preto, Bolsonaro afirmou que o indulto a Silveira era "constitucional" e "será cumprido". "[Quero] dizer a vocês, como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhes. Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes", afirmou. No mesmo evento, ele também disse que "só Deus" o tiraria do cargo de presidente.

Ministério da Defesa: Barroso cometeu "ofensa grave"

Uma outra frente de confronto entre o governo Bolsonaro e o Judiciário ocorreu no domingo. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo e alvo constante de Bolsonaro por ter sido presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 a 2022, indicou haver tentativas para "jogar as Forças Armadas no varejo da política" e usá-las para desacreditar o processo eleitoral. No seu mandato à frente do TSE, Barroso repeliu questionamentos de Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

"Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo", afirmou o ministro. A fala foi feita em uma palestra por videoconferência no Brazil Summit Europe, seminário realizado por alunos brasileiros da Hertie School, em Berlim, que teve também a participação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em sua apresentação, Barroso fez um diagnóstico sobre os riscos para a democracia do envolvimento de militares na política. Ele ressaltou que "até agora, o profissionalismo e o respeito à Constituição têm prevalecido [nas Forças Armadas]", mas comparou um desfile de tanques promovido pelo governo Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios no dia em que a Câmara votava a PEC do voto impresso a "atravessar o rubicão", episódio da Roma Antiga que marcou o fim do seu período republicano.

No próprio domingo à noite, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, divulgou uma nota rebatendo a fala de Barroso, na qual afirmou que ele havia sido "irresponsável" e cometido uma "ofensa grave". "Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições", escreveu o ministro da Defesa.

A pasta também afirmou que seria parte interessada no processo eleitoral, e que por esse motivo apresentou propostas para "aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral". "As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos."

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, também reagiu à fala de Barroso. Em um posto no Twitter, afirmou que as Forças Armadas estarão "sempre vigilantes" pelo bem do Brasil. "Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um País soberano, por isso, nossas FA [Forças Armadas] estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso Brasil", escreveu o general.

Estratégia de desgaste

Promover ataques ao Supremo integra o roteiro de líderes de extrema direita em todo o mundo. Nas democracias modernas, as Cortes supremas são responsáveis por limitar a atuação do Executivo quando ele age fora da Constituição. Líderes que buscam minar instituições democráticas tentam desgastar as Cortes para alcançar esse objetivo.

Nos governos brasileiros pós-redemocratização, era comum ouvir de presidentes de variados matizes ideológicos o mantra de que "decisão do Supremo não se discute, se cumpre", reafirmando esse princípio básico das democracias constitucionais. Sob Bolsonaro, essa premissa foi deixado de lado.

Os ataques de Bolsonaro ao Supremo não são novos, e chegaram a delinear crises institucionais durante a pandemia, quando o presidente se irritou com decisões da Corte que reconheciam a autoridade de municípios e estados para definir medidas de controle da pandemia – que iam na direção contrária da orientação do governo federal, contra a medidas de isolamento social. O conflito aberto de Bolsonaro com o Supremo também é útil para o presidente mobilizar sua base radical de apoiadores no ano eleitoral.