BCE dá sinal verde a projeto-piloto para euro digital
14 de julho de 2021
O Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE) anunciou nesta quarta-feira (14/07) que passará à implementação de um projeto-piloto para explorar os benefícios e riscos de introduzir uma versão digital da moeda única europeia.
"Nosso trabalho visa assegurar que, na era digital, os cidadãos e empresas continuem a ter acesso à forma mais segura de dinheiro, a do banco central", declarou a presidente do BCE, Christine Lagarde, num comunicado em seguida à decisão.
Uma forma digital da moeda usada nos 19 países da "eurozona" poderia representar uma alternativa a serviços de pagamento terceirizados e a criptomoedas como a bitcoin. O interesse em torno destas tem aumentado vertiginosamente nos últimos anos, porém os banqueiros centrais temem que o uso disseminado de dinheiro estrangeiro ou não regulamentado possa desestabilizar a economia europeia.
O projeto tem duração programada de dois anos, em que a instituição bancária pretende identificar uma estrutura possível para o euro digital, assim como seu impacto potencial sobre a economia europeia. A fase de testes se baseará em pesquisas iniciais e experimentos realizados pelos bancos centrais da eurozona nos últimos nove meses.
Questão de soberania e estabilidade europeia
O BCE frisa que um euro digital não substituirá a moeda física, mas seria utilizado paralelamente, como forma adicional de pagamento online, garantindo transações digitais mais rápidas e independentes de agentes externos ao bloco.
A China vem testando uma versão digital do yuan desde 2020, e a bitcoin e outras criptomoedas ganham aceitação institucional crescente em todo o mundo. Há quem tema que essas duas vertentes, aliadas ao declínio do uso de dinheiro em espécie, possam representar uma ameaça à estabilidade econômica da União Europeia.
"A aceitação ampla de um meio de pagamento ou de estocagem de valor não denominado em euros poderia debilitar, ou mesmo entravar a transmissão de política monetária na área do euro", comentou o BCE em seu Relatório sobre um euro digital, publicado em outubro de 2020.
"Em tais circunstâncias, a emissão de um euro digital poderia sustentar a soberania e estabilidade europeia, em particular nas dimensões monetária e financeira."
Mais de três quartos das companhias alemãs com mais de 50 empregados apoiam a medida, sobretudo por estarem apreensivas quanto à ascensão de uma moeda digital estrangeira ou privada, indicou uma pesquisa representativa da Bitkom, uma associação de empresas alemãs de economia digital.
Aspectos técnicos são essenciais
A fase-piloto servirá para determinar a configuração de um euro digital e sua infraestrutura de apoio, com base em grupos de foco, protótipos e outras ferramentas. "É preciso realmente examinar todos os aspectos técnicos, o design, de que modo assegurar que o setor bancário esteja realmente envolvido", explicou Lagarde em entrevista à emissora Bloomberg, alguns dias antes da decisão do BCE.
Uma meta-chave é determinar como integrar a oferta digital ao sistema financeiro existente. "Um euro digital poderia entravar a atividade dos bancos, ou gerar instabilidade em épocas de estresse financeiro", comentou à DW em outubro Ulrich Bindseil, diretor geral de infraestruturas de mercado e pagamentos do BCE. "Mas um euro digital devidamente projetado pode encarar esses riscos."
Segundo Markus Will, perito financeiro da Universidade de Sankt Gallen, na Suíça, "a questão que os bancos centrais estão realmente encarando" é "ter que levar consigo os velhos bancos, que, no momento, não têm a capacidade real ou os componentes tecnológicos para dar conta da tarefa".
O relatório do BCE recorda, ainda, que um euro digital precisaria também ter a eficiência e anonimato do dinheiro vivo, sem taxas de transação, e fornecer funcionalidade online no caso de eventos extremos, como ciberataques ou desastres naturais.
Entre privacidade e segurança
Assim como a moeda física, o euro digital seria emitido pelo Eurossistema, a autoridade monetária formada pelo BCE e os demais bancos centrais da zona do euro. Em seu website, o BCE enfatiza que seu dinheiro digital se distinguiria das criptomoedas, as quais carecem do respaldo de uma instituição pública e tendem à volatilidade de preços: o euro digital seria tão estável quanto o físico.
Na entrevista à Bloomberg, a presidente do BCE observou que a privacidade de dados é uma preocupação central, e precisa ser levada em consideração ao se desenvolver a moeda digital.
"Ao mesmo tempo, temos que assegurar que ela não acelere a lavagem de dinheiro, nem o financiamento do terrorismo." Lagarde aludia, assim, à popularidade que as criptomoedas ganharam entre criminosos, graças a sua possibilidade de circulação anônima.
Ao longo dos dois anos da fase exploratória, o Conselho Geral do BCE se baseará em dados da Comissão Europeia, dos ministros de Finanças e dos parlamentos dos Estados-membros da zona do euro para avaliar se deve seguir adiante com essa nova forma de dinheiro. "Ainda não está garantido", ressalvou Lagarde.