Ativistas de Hong Kong condenados a até 18 meses de prisão

Dez dos principais líderes do movimento pró-democracia de Hong Kong foram condenados a penas de prisão, nesta sexta-feira (16/04), por terem participado da organização de marchas durante os protestos antigovernamentais de 2019, que desencadearam uma repressão contundente de Pequim.

Entre os condenados estão o magnata da comunicação Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily, tabloide crítico do governo, e o proeminente advogado e ex-deputado Martin Lee, de 82 anos, considerado o pai da democracia de Hong Kong e que atua em prol dos direitos humanos desde os anos 1980, quando o território ainda era um colônia britânica.

Os dois e outros sete ativistas foram considerados culpados no início deste mês por terem organizado e participado de um protesto em 18 de agosto de 2019, quando cerca de 1,7 milhão de pessoas marcharam pelas ruas da cidade contra um projeto de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes à China continental.

Na época, os organizadores da Frente de Direitos Humanos Civis receberam a permissão para realizar um comício no Parque Vitória, mas não a marcha, o que acabou por ocorrer quando as multidões se espalharam pelas ruas, ocupando as principais vias da cidade numa caminhada até os principais edifícios do governo. Diferentemente de muitos protestos em 2019, este permaneceu pacífico.

Os réus foram presos em abril de 2020 entre um grupo de 15 pessoas acusadas de organizar o comício e outros dois protestos. A ação das autoridades de Hong Kong gerou repreensão e condenação internacional, incluindo uma notificação formal das Nações Unidas.

O magnata Lai e o ativista veterano e ex-deputado Lee Cheuk-yan – conhecido por ajudar a organizar as vigílias anuais à luz de velas em Hong Kong no aniversário da repressão sangrenta aos protestos pró-democracia na Praça da Paz Celestial de Pequim em 1989 – receberam sentenças adicionais pelo protesto realizado em 31 de agosto de 2019, assim como o também ex-deputado Yeung Sum, impugnado somente por este ato.

Cinco sentenças de prisão, cinco sentenças suspensas

As condenações dos 10 ativistas são o mais recente golpe para o movimento democrático em Hong Kong, em meio a uma série de manobras de repressão política encaminhas pelas autoridades de Pequim e da região semiautônoma contra dissidentes.

O jurista Lee, de 82 anos, é um ex-legislador conhecido por sua advocacia pelos direitos humanos e pela democracia em Hong Kong. Antes da transferência da antiga colônia britânica à China, em 1997, Lee foi um dos juristas escolhidos para redigir a Lei Básica do território, uma miniconstituição que deveria vigorar durante 50 anos.

A corte levou em consideração sua idade avançada e Lee recebeu uma sentença suspensa de 11 meses. Outros quatro ativistas também receberam sentenças suspensas. 

Lai e Lee Cheuk-yan receberam sentenças quem somam 14 meses de prisão. A sentença mais longa foi aferido a Leung Kwok-hung, também ex-deputado do Conselho Legislativo de Hong Kong e que chegou a concorrer ao posto de chefe-executivo do território semiautônomo.

Os advogados Albert Ho e Margaret Ng tiveram suas sentenças de prisão de 12 meses suspensas. A ex-deputada Cyd Ho foi condenada a oito meses de prisão. Au Nok-hin e Leung Yiu-chung, os dois ex-legisladores que se declararam culpados previamente ao julgamento, também foram condenados. Au recebeu uma pena de 10 meses de prisão, enquanto a pena de oito meses de Leung foi suspensa.

As sentenças:

Pelo protesto de 18 de agosto de 2019:
Jimmy Lai – 12 meses
Lee Cheuk-yan – 12 meses
Leung Kwok-hung – 18 meses
Au Nok-hin – 10 meses
Cyd Ho – oito meses
Martin Lee – 11 meses (suspensa)
Albert Ho – um ano (suspensa)
Margaret Ng – um ano (suspensa)
Leung Yiu-chung – oito meses (suspensa)

Pelo protestos de 31 de agosto de 2019:
Jimmy Lai – outros dois meses
Lee Cheuk-yan – outros dois meses
Yeung Sum – oito meses (suspensa)

Separadamente, antes da sentença desta sexta-feira, o magnata foi acusado formalmente de comprometer a segurança nacional por conspiração com potências estrangeiras e intervir nos assuntos da cidade a segurança nacional – um novo crime sob uma lei de segurança nacional imposta à Hong Kong em 2020 pelo governo central de Pequim.

pv (ap, lusa, rtr, afp, ots)