Anvisa exige comprovação de vacinação nas fronteiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a exigir nesta segunda-feira (13/12) a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, ou passaporte da vacina, às pessoas que chegarem ao Brasil através de qualquer posto de fronteira, especialmente aeroportos.

A decisão foi tomada para assegurar o cumprimento da liminar emitida pelo ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao governo federal o bloqueio da entrada no país de pessoas não vacinadas.

No último sábado, Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovação de vacinação. Logo em seguida, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada em plenário virtual, onde foi aprovada.

Até o momento, o governo federal ainda não havia publicado a portaria que deve estabelecer como será feita a cobrança dos comprovantes junto aos viajantes de outros países que chegam ao Brasil.

A Anvisa informou que, por não haver prazo de adequação, a cobrança deverá ser feita de modo pontual "para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil".

Vários países em todo o mundo exigem a apresentação de comprovante de vacinação para os viajantes. Isso ocorre até em países onde a vacinação não é considerada obrigatória.

Revés para Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro vinha resistindo à adoção de qualquer tipo de passaporte da vacina.

Em vez de adotar uma obrigatoriedade exclusiva do passaporte de vacinação, o governo Bolsonaro tentou emplacar como alternativa uma quarentena de meros cinco dias para viajantes que ingressassem no país sem comprovante de vacinação, mas tal medida foi encarada pela comunidade científica como pouco séria, já que seria difícil fiscalizar milhares de pessoas que teriam que ficar em isolamento.

Em sua decisão, o ministro Barroso também manifestou que apenas a adoção de uma quarentena voluntária poderia criar uma "situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Desde o início da pandemia, o governo vem adotando políticas negacionistas, minimizando a gravidade do vírus, promovendo tratamentos ineficazes, desestimulando medidas de distanciamento e apostando na "imunidade de rebanho" por infeção. Já o presidente Jair Bolsonaro tem desestimulado até mesmo a vacinação, afirmando que a contaminação pelo vírus é a melhor forma de imunidade. Ele também vem afirmando que não se vacinou contra a covid-19 - e o único chefe de Estado do G20 que diz não ter tomado algum imunizante.

Mais recentemente, o governo voltou suas atenções para o combate à apresentação de atestado de vacinação contra a covid-19 para o ingresso de viajantes no país - indo na contramão de dezenas de países que instituíram tal exigência sem maiores problemas.

"Melhor perder a vida do que a liberdade"

Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, numa demonstração de lealdade ao seu chefe, chegou a repetir um chavão de Bolsonaro ao se manifestar contra a obrigatoriedade do passaporte: "Melhor perder a vida do que a liberdade". A frase de Queiroga gerou repúdio na comunidade científica, e a atitude do governo chegou a levantar o temor de que o Brasil pudesse entrar numa espécie de rota de turismo para céticos da vacina.

Bolsonaro também se irritou nesta semana com a pressão da Anvisa para a adoção do passaporte. "De novo, porra? De novo vai começar esse negócio?", disse o presidente na terça-feira - no mesmo dia, ele voltou a defender tratamentos ineficazes contra a covid-19.

Na quinta-feira, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defender a adoção de um passaporte sanitário em seu estado em resposta a inação do governo federal, Bolsonaro fez um ataque grosseiro contra o tucano.  "Já um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘ninguém vai entrar no meu estado'. Teu estado é o cacete porra!".

rc (ots)