Anistia pede respeito ao direito de manifestação na Copa
5 de junho de 2014
Em defesa do livre direito de manifestação durante a Copa do Mundo, a Anistia Internacional preparou um abaixo-assinado, com 87 mil assinaturas, para ser entregue ao Planalto nesta quinta-feira (05/06), e divulgou um documento alertando sobre abusos cometidos pelas autoridades brasileiras nos protestos do ano passado.
O documento e o abaixo-assinado fazem parte da campanha "Brasil, chega de bola fora", lançada no mês passado pela organização de direitos humanos. O texto acompanhado das assinaturas, coletadas em 30 países, demonstra preocupação em relação à falta de medidas de punição aos agentes que cometeram abusos durante as manifestações.
"A Copa do Mundo será um momento-chave para verificar se a polícia e outras autoridades públicas do Brasil realmente entendem e levam a sério a sua obrigação de respeitar o direito à liberdade de expressão e reunião pacífica", afirmou a organização de direitos humanos.
Uso de armas
O documento que acompanha a petição denuncia, entre outras coisas, o "uso indiscriminado" de armas consideradas menos letais, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio, contra manifestantes.
Como exemplo, o texto apresenta o caso do fotógrafo que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha enquanto registrava o protesto realizado nas ruas de São Paulo, em 13 de junho de 2013.
O documento aponta ainda a falta de responsabilização pelos excessos policiais cometidos durante os eventos e alerta que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, formulados em meio aos protestos, podem representar retrocessos em relação aos direitos humanos.
"O Brasil já conta com diversos instrumentos jurídicos para responder ao vandalismo e aos comportamentos violentos. O acréscimo de novas leis com tamanha abrangência não serve aos direitos individuais nem aos interesses da sociedade brasileira como um todo", diz a Anistia.
Proibição de máscaras
Sobre a lei que proíbe o uso de máscaras durante as manifestações, com o intuito de coibir a ação dos chamados black blocs, a Anistia afirma: "Na medida em que tais propostas proíbam o uso de máscaras inclusive com propósitos expressivos, e não simplesmente as máscaras usadas com a intenção de impedir a identificação dos manifestantes, elas poderão comprometer o direito à liberdade de expressão."
A ONG diz entender que as autoridades peçam com antecedência que sejam alertadas sobre manifestações por seus organizadores. Mas afirma que a realização de protestos "não deveria estar submetida à permissão das autoridades governamentais".
O Brasil investiu cerca de 870 mil dólares em equipamentos e treinamento de 150 mil policiais e militares que vão atuar na segurança do país durante a Copa do Mundo.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que as manifestações são "absolutamente legítimas", mas ressaltou que o governo não deixará que protestos prejudiquem o evento, disputado em 12 cidades brasileiras.
"Nós não vamos aceitar, não admitiremos qualquer tipo de desordem que tente impedir as pessoas de participar da Copa do Mundo", disse Dilma nesta terça-feira. "Estamos trabalhando de forma intensa para que os chefes de Estado e de governo, delegações, torcedores, turistas e todos os admiradores tenham segurança."
BS/dpa/rtr/abr