Anistia enfoca violação do direito à vida no Brasil
10 de dezembro de 2005
A situação da população negra no Brasil foi destacada pelo relatório da Anistia Internacional (AI) sobre os direitos humanos no Brasil. O texto de mais de 85 páginas enfoca a violência urbana.
Entre os tantos dados salientados pelo documento, está o fato de que a maioria das pessoas assassinadas no Brasil são homens, jovens, negros e de baixa renda. Para o porta-voz da Anistia Internacional na Alemanha, Dawid Bartelt, é possível comparar os números divulgados no relatório com os dados da violência em regiões de conflito ou de guerra civil no mundo.
Conforme o estudo "Mortes por armas de fogo no Brasil de 1979 a 2003" lançado pela Unesco, na última década as mortes por armas de fogo registradas no Brasil superaram o número de vítimas de 23 conflitos armados no mundo, perdendo apenas para as guerras civis de Angola e da Guatemala. Nesse período morreram no Brasil 325.551 pessoas, em média 32.555 mortes por ano.
Extermínio de pobres
A AI estabelece como tópicos para discussão a desigualdade social no Brasil como estímulo à criminalidade e os assassinatos registrados em regiões de baixa renda. O documento lembra que, de 1999 a 2004, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de 9800 pessoas.
No Rio de Janeiro, 558 policiais foram punidos e 14, expulsos. O relatório propõe um clima de conflito evidenciado pelo assassinato de 52 policiais em 2004. Conforme a ONG, a maioria das vítimas de violência policial é negra e mestiça sem antecedentes criminais.
Para Dawid Bartelt, a mais importante conclusão do relatório é de que a violência no Brasil acontece com a criminalização da pobreza. "Existe uma relação direta entre exclusão social, homicídios e cor da pele", afirma.
Ele defende que a violência no Brasil tem que deixar de ser uma questão de polícia porque ela comporia o contexto de violência. "A política de combate à violência tem que enfocar também a polícia porque ela faz parte do problema", acrescenta.
Extermínio de jovens
A Anistia Internacional cita dados da Unesco registrados em 2000, segundo os quais 93% das vítimas de homicídio no Brasil são homens. O número de homicídios na faixa etária entre 15 e 24 anos é 30 vezes maior do que as ocorrências com vítimas a partir dos 25 anos. O relatório aponta que teriam sido contados 17.900 corpos de jovens assassinados nesta faixa etária, nos necrotérios brasileiros em 2002; o número de jovens negros seria quase o dobro do número de brancos, 11.300 contra 6590.
O fato de a maioria das vítimas de assassinatos serem negros pode estar ligado a um dado já levantado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) referente ao Brasil.
O programa registra 64% da população negra do Brasil como pobre. Conforme o relatório, quanto mais alta a faixa de renda, menor é o percentual de negros que a integra. Os negros, segundo o PNUD, são 70% entre os 10% mais pobres e não passam de 16% dos 10% mais ricos.
O último relatório do PNUD, publicado em 2005, já havia revelado que o número de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no país caiu 5 milhões de 1992 a 2001, mas o total de negros pobres aumentou 500 mil. Para cada 11 não-negros que escaparam da pobreza, segundo o relatório, um negro ficou pobre.
"Armas de destruição em massa"
Somente em 2002, 50 mil pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas devido à violência urbana no Brasil. O texto da AI identifica o país como maior produtor de armas de sua região, com três quartos da produção.
Dawid Bartelt lembra que existe projeto de entidades ligadas aos direitos humanos no mundo propondo que a ONU crie um tratado para controlar o comércio e o uso de pistolas e revólveres.
Em vigor, o tratado faria parte do direito internacional. "As armas pequenas são as verdadeiras armas de destruição em massa hoje no mundo. O Brasil teria um importante papel neste processo", acrescenta o porta-voz da Anistia Internacional na Alemanha.
Os casos destacados
O primeiro caso destacado pelo documento publicado pela Anistia ocorreu em 6 de janeiro de 2004, quando cinco jovens, incluindo um adolescente de 13 anos, foram executados pela polícia em uma operação na favela do Caju, no Rio de Janeiro. Segundo familiares, as vítimas estariam sentadas em um bar e tentaram se identificar. O documento revela o medo dos familiares, que se dizem perseguidos.
O outro caso ocorreu no dia 20 de agosto de 2005, quando uma megaoperação policial foi ativada na favela de Sapopemba, em São Paulo. Na ocasião a polícia revistou 4800 pessoas e 875 veículos, além de 270 estabelecimentos comerciais.
Os moradores denunciaram que policiais invadiram as residências sem ordem judicial e que teria ocorrido abuso e violência contra mulheres. Também teriam sido confiscados mantimentos dos moradores da favela durante a ação.
Proposta de combate à violência
A Anistia Internacional propõe um plano nacional de ação para prevenir a violência. A idéia do plano é de prevenção, mais justiça para as vítimas e controle de armas.
"O Brasil tem sociedade civil e máquina estatal bastante desenvolvidas. É preciso que estas instâncias se aproximem para discutir a questão e que o governo brasileiro implemente o Plano Nacional de Direitos Humanos, que não saiu do papel", opina Dawid Bartelt.