Malha de proteção esburacada

Notícias recentes sobre mulheres alemãs que assassinaram os próprios filhos chamaram a atenção para os furos na malha de proteção à criança. A chanceler federal Angela Merkel pleiteia um sistema dual: por um lado, maior apoio aos pais; por outro, fiscalização mais efetiva no combate aos maus tratos infantis.

Durante um encontro de emergência convocado por Merkel nesta quarta-feira (19/12), autoridades municipais e estaduais encarregadas da proteção de menores decidiram que os pais sejam obrigados a apresentar seus filhos pequenos regularmente ao pediatra. As consultas fariam parte de um sistema para detecção precoce de possíveis sinais de abuso.

Por enquanto, os direitos das crianças não estarão ancorados na Lei Fundamental alemã, como exigiam os social-democratas alemães (SPD). A ministra da Justiça, Brigitte Zypries, defende que uma menção específica na Lei Fundamental asseguraria que tanto o Poder Legislativo quanto o Judiciário considerassem o bem-estar infantil em suas decisões.

A União Democrata Cristã (CDU), de Merkel, rejeitou a necessidade de proteção legal adicional, para além dos direitos humanos, já integrados na lei alemã. O governador do estado de Hessen, Roland Koch, crê que a discussão deveria se concentrar no apoio aos projetos locais de auxílio prático às famílias.

Medidas polêmicas

Não apenas os partidos discutem a melhor forma de proteger os menores. Também especialistas, confrontados diariamente com casos de maus tratos, debatem a questão. Certos peritos em direitos infantis querem melhores condições, porém sem as novas medidas de controle exigidas pelos pediatras.

Cerca de 70 grupos alemães pelos direitos infantis também exigem uma emenda constitucional. "É muito importante as crianças terem seus próprios direitos exclusivos", alegou Mieke Schuurman, secretária geral da European Children's Network. "Elas são um grupo específico e mais vulneráveis do que os cidadãos adultos."

Sua organização obteve sucesso ao pleitear uma referência aos direitos da criança no novo tratado constitucional da União Européia. As Nações Unidas também se referem ao assunto especificamente. Ancorar constitucionalmente esses direitos fornece a base legal para que as necessidades dos menores sejam consideradas de forma abrangente, afirma Schuurman.

Posição alemã: mediana

Porém está claro que as palavras devem ser sustentadas por medidas efetivas e apoio financeiro. Embora dispondo de numerosos programas locais e regionais dirigidos para mães em risco e seus filhos, a Alemanha não consta da vanguarda européia no tocante ao bem-estar infantil.

Um estudo recente do Innocenti, centro de pesquisa do Unicef em Florença, Itália, concede aos alemães nada mais do que uma posição mediana pela forma de abordar a pobreza, saúde, segurança, comportamento de risco e educação infantis. A lista é encabeçada pelos países escandinavos.

O próximo estudo, a ser divulgado no segundo semestre de 2008, se concentrará na primeira infância. Na Alemanha, o interesse pelo assunto é acentuado, em nível federal. Compreendeu-se a importância de quebrar o ciclo da pobreza e de integrar os descendentes de imigrantes, declarou Eva Jespersen, encarregada de política econômica e social do Innocenti.

Sobretudo no descentralizado sistema político alemão, é extremamente importante dispor de dispositivos nacionais para os direitos dos menores. "Toda criança em todo estado soberano tem os mesmos direitos", reforça Jespersen. Para a diretora do centro florentino, é tarefa do governo federal alemão garantir a proteção uniforme dos direitos de crianças, combatendo desigualdades. (av)