Berlim quer mudar leis de imigração para atrair mão de obra

"Precisamos de vocês", afirmou o ministro alemão da Economia, Robert Habeck, em mensagem de vídeo em inglês para os trabalhadores estrangeiros em todo o mundo. "A Alemanha é um país de migração diversificado", insistiu a ministra do Interior, Nancy Faeser, em artigo publicado no jornal Tagesspiegel, nesta segunda-feira (28/11).

A Alemanha lida com uma escassez aguda de mão de obra especializada – especialmente na área de tecnologia, mas também em catering, logística, educação e enfermagem – problema que, segundo algumas associações industriais, está constribuindo para desacelerar a economia. "Para muitas empresas, a busca por mão de obra especializada já é uma questão existencial", alertou recentemente o ministro alemão do Trabalho, Hubertus Heil, em uma conferência de trabalhadores especializados.

O governo do chanceler federal, Olaf Scholz, formado pelos partidos Social-Democrata (SPD), Verde e Liberal Democrático (FDP), encaminhou uma série de medidas para modernizar as leis alemãs de imigração.

As ideias incluem planos para diminuir os entraves burocráticos no sistema de asilo, facilitar a obtenção de residência permanente para os migrantes com o chamado "status tolerado" e oferecer a nacionalidade alemã para pessoas que vivem na Alemanha por tempo prolongado.

Objeções e alertas

Os partidos de oposição colocaram objeções aos planos do governo. Friedrich Merz, líder da conservadora União Democrata-Cristã (CDU), alertou que o governo estaria facilitando a "migração aos sistemas de bem-estar social".

De maneira um tanto estranha, alguns do governista FDP também criticaram a estratégia do governo. O secretário-geral do partido, Bijan Djir-Sarai, afirmou ao jornal Rheinische Post que ainda é cedo demais para mudar as leis alemãs de cidadania.

"Não houve progresso algum no combate ou oposição à imigração ilegal", avalia Djir-Sarai, acrescentando que a cidadania "não deve estar no início do processo de integração".

Abaixo, um resumo das principais mudanças:

Dupla cidadania

A lei de cidadania alemã deverá ser reformada para permitir a dupla cidadania a cidadãos de fora da União Europeia (UE) e da Suíça, e permitir que os estrangeiros na Alemanha possam ter direito à cidadania alemã após viverem por cinco anos no país, ao invés de oito, como na lei atual, contanto que preencham certos critérios.

A permissão de dupla cidadania é voltada para ajudar a integrar a grande população de pessoas de origem turca, muitas das quais dizem que desistir de sua nacionalidade original é o maior obstáculo para adquirir a cidadania alemã.

Devido à falta de legislação clara, a dupla nacionalidade já se tornou, na realidade, algo mais do que uma exceção. De acordo com o Ministério do Interior da Alemanha, em 2021 a chamada taxa naturalizações multinacionais de foi de 69%.

"Muitos países ao redor do mundo concedem a dupla cidadania, mas nós na Alemanha somente a permitimos em determinados casos", afirmou o vice-líder do SPD no Bundestag (Parlamento), Dirk Wiese. "Estas não serão negociações políticas fáceis", disse o social-democrata. "Já tivemos no passado campanhas contra a dupla cidadania por parte de conservadores de extrema-direita."

Direitos de residência aos "tolerados"

No final do ano passado, em torno de 240 mil pessoas viviam na Alemanha no chamado status de "tolerado". Isso significa que seus pedidos de asilo foram rejeitados, mas suas deportações acabaram sendo suspensas – por exemplo, em razão de ameaças em seus países de origem, doenças graves ou falta de documentos de viagem.

Muitas pessoas vivem por longos períodos na Alemanha nesse limbo. Alguns têm filhos criados no país e encontraram trabalho em setores onde são necessários, especialmente na área de enfermagem.

O governo planeja oferecer a qualquer pessoa que esteja no status de "tolerado" há cinco anos, a partir de 1º janeiro de 2022, uma "oportunidade de residência" de um ano. Eles podem usar esse período para preencher os critérios necessários para o pedido de residência permanente.

Em torno de 136 mil pessoas estariam aptas a receber esse benefício. A residência permite que as pessoas tenham mais liberdade de movimento na Alemanha e elimina a ameaça constante de deportação, além de tornar mais fácil a busca por trabalho.

Cursos de integração para todos

Todos os requerentes de asilo, deverão receber acesso a cursos de integração e de idiomas desde o início de sua permanência no país, independentemente de sua perspectiva de permanecer ou não em solo alemão. O governo afirma que isso deverá promover a participação e a coesão social.

Deportações 

O outro lado da moeda: a repatriação de pessoas que não conseguem permanecer no país deverá ser reforçada de maneira mais consistente do que antes, segundo o ministério alemão do Interior, principalmente para os que cometerem crimes e os considerados perigosos. Nesses casos, a deportação e as detenções visando o repatriamento serão facilitadas.

Reuniões familiares

Para deixar mais atraente a Alemanha para os trabalhadores da mão de obra especializada de fora dos países da UE, o governo planeja tornar mais fácil que eles possam trazer suas famílias. Os parentes mais próximos não terão mais de comprovar conhecimento do idioma alemão para poderem entrar no país.

Migração de trabalhadores qualificados

Um segundo esboço da lei de imigração deverá lidar especificamente com a mão de obra qualificada, ao apresentar os seguintes pontos:

O Escritório Federal do Trabalho calcula que a Alemanha necessita de 400 mil trabalhadores estrangeiros todos os anos. A maioria vem de dentro da UE, mas estes não são suficientes para aliviar a escassez – até porque a maioria das maiores nações europeias enfrenta desafios demográficos semelhantes.

A lei de imigração de trabalhadores qualificados existe desde 2020, mas o influxo de pessoas de fora da UE ao país é limitado e encolheu ainda mais durante a pandemia.

Em 2019, somente 39 mil originários de países de fora da UE chegaram na Alemanha para trabalhar, o que representa somente 0,1% do total de trabalhadores no país. Em 2020, esse número caiu para pouco mais de 29 mil. Os empresários se queixam de entraves burocráticos exacerbados pela aversão das autoridades a ferramentas baseadas na internet.

"Blue Card" da UE para acadêmicos

Os chamados blue cards (cartões azuis) da UE que facilitam a permanência de trabalhadores altamente qualificados no país – semelhante ao green card americano – foi introduzido na Alemanha há dez anos.

Esse benefício permite aos profissionais altamente qualificados o direito de entrar na Alemanha para trabalhar sem a checagem prioritária para averiguar se cidadãos alemães ou da UE estariam disponíveis para essas mesmas vagas, e sem a exigência de conhecimento do idioma alemão.

Nas condições atuais, a eles deve ser garantido um rendimento anual mínimo de 56,4 mil euros (R$ 308 mil), para evitar o chamado dumping salarial. O governo quer reduzir esse mínimo salarial anual, algo que já vale para as ocupações onde há maior carência de pessoal: medicina, TI e engenharia. No futuro, os mínimos salariais mais baixos também passaram a ser exigidos para pessoas em início de carreira.

O novo "cartão de oportunidades"

O chamado "cartão de oportunidades", com base em um sistema de pontuação, permitirá que pessoas cheguem ao país para começar a procurar um emprego ou treinamento. Os critérios incluem idade, qualificações, conhecimentos do idioma e experiência profissional.

Holger Bonin, diretor de pesquisas do Instituto de Economia do Trabalho (IZA, na sigla em alemão), critica a estratégia. "O cartão de oportunidades cria novos obstáculos", afirmou à DW. "Antes de uma pessoa assinar um contrato de trabalho, eles precisam apresentar provas que são desnecessárias em outros países."

Qualificados com treinamento vocacional

O governo também quer ampliar os benefícios do blue card às profissões não acadêmicas, como cozinheiros, especialistas em construção, técnicos em energia e motoristas de caminhão.

Atualmente, além do próprio blue card, há uma permissão de residência para trabalhadores qualificados com formação profissional reconhecida pela Alemanha. No futuro, esses trabalhadores poderao buscar empregos qualificados em outras áreas. Dessa forma, um engenheiro mecânico poderia trabalhar no setor de logística, por exemplo.

Estudantes e estagiários

O governo também quer que mais pessoas venham à Alemanha para estudar ou fazer treinamentos para então trabalharem no país. Por esse motivo, a checagem de prioridade deverá ser abandonada para os programas de aprendizagem, e os estudantes poderão trabalhar durante seus estudos.

Estudantes de países de fora da UE com conhecimento suficiente do idioma poderão realizar estágios de até seis semanas sem a aprovação da Agência Federal do Trabalho.

Regras para os Bálcãs Ocidentais

As regras para a região dos Bálcãs Ocidentais permite atualmente que cidadãos de Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, República da Macedônia do Norte, Montenegro e Sérvia trabalhem na Alemanha se receberem uma oferta de emprego de uma empresa alemã.

Antes da aprovação, é realizada uma verificação de prioridade para determinar se os trabalhadores da Alemanha ou da UE poderiam ocupar essas vagas.

Essas regras eram anteriormente válidas até o final de 2023, mas no futuro devem ser aplicadas indefinidamente. Até agora, havia um limite de 25 mil pessoas por ano, mas o governo planeja aumentar significativamente essa cota e já considera expandir o benefício para outros países. A associação de trabalhadores BDA pediu que esse limite seja abolido por completo.  

Qualificações estrangeiras e experiência

O reconhecimento de qualificações estrangeiras vem sendo um ponto de atrito burocrático. O governo quer facilitar esse processo, por exemplo, ao permitir que documentos sejam enviados em inglês ou outros idiomas, ao invés de exigir tradução juramentada.

Mas, o governo agora planeja permitir a imigração para algumas profissões mesmo sem o reconhecimento alemão dos diplomas.

O pré-requisito seria no mínimo dois anos de experiência profissional e um diploma reconhecido no país de origem. O empregador ficaria encarregado de verificar o conhecimento do idioma. Isso, no entanto, não se aplicaria a profissões regulamentadas, como as dos setores de medicina e enfermagem.

O mínimo salarial deve ser reduzido para os especialistas de TI. Os empregadores poderão decidir eles mesmos as exigências de conhecimento da língua. Os servicos de aconselhamento para todos deverao melhorar a "proteção contra a exploração do trabalho".