Alemanha define plano de ação contra fraude da carne de cavalo

O Ministério alemão da Defesa do Consumidor e as secretarias estaduais se propõem a operar em conjunto no esclarecimento do escândalo da carne equina não declarada. Durante uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (18/02) foi esboçado um plano de ação nacional de dez pontos.

Deste faria parte a imposição de rótulos de origem para carnes, em nível europeu; um sistema preventivo de alerta; e o fortalecimento das vias regionais de circulação na produção de gêneros alimentícios. O plano de ação visa esclarecer os recentes achados de carne de cavalo em produtos congelados que deveriam conter apenas carne bovina, declarou em Berlim a secretária do estado de Hessen, Lucia Puttrich.

Ela e seus colegas de pasta estudam se o plano deverá prever a aplicação de penas e multas mais severas para os infratores. A meta é tornar a falsa rotulagem tão pouco gratificante quanto possível, pois "a fraude deixa de ser atraente quando não dá lucro", observou a democrata-cristã Puttrich.

Também porco em döners

Segundo a ministra alemã da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor, Ilse Aigner, o objetivo é desvendar "onde a declaração falsa do produto ocorreu". Ela disse acreditar que mais casos virão à tona.

Uma das medidas sugeridas é a criação de um site central na internet com informações sobre produtos retirados do mercado por rotulagem enganosa. Estuda-se se os fabricantes de alimentos serão obrigados a comunicar aos órgãos estaduais eventuais suspeitas de fraude. Atualmente, a medida só é obrigatória em caso de riscos à saúde.

Além disso, a Alemanha deverá estender as análises de alimentos para além da lista de ingredientes estipulada na última semana pela União Europeia. Por exemplo: as refeições prontas deverão ser também examinadas quanto à adição de carne suína. Neste fim de semana foi constatada a presença de porco em döners – tipo de fast-food turca – em Berlim e Leipzig, fato totalmente inaceitável para os muçulmanos por questões religiosas.

Ativistas descontentes

Políticos de oposição acusam a ministra da Defesa do Consumidor de haver, até agora, impedido a adoção de normas mais severas: ainda em 2011 ela se opusera à designação de origem da carne. "Aigner tem que finalmente cuidar para que se saiba 'quem é o cavalo e quem é o cavaleiro'", exigiu a secretária-geral do Partido Social-Democrata, Andrea Nahles.

Para Jürgen Knirsch, perito da ONG ambiental Greenpeace, o plano de ação esboçado em Berlim não é o bastante. Ele quer uma melhor supervisão de toda a indústria de produção de carne, assim como o fim dos privilégios desta em relação ao Imposto de Valor Agregado (IVA). Knirsch afirma serem necessários "pelo menos outros mil fiscais de alimentos" em nível federal para conter a "máfia da carne".

O vice-diretor geral da organização de defesa do consumidor Foodwatch, Matthias Wolfschmidt, criticou a legislação federal sobre o assunto. Segundo ele, é absurdo um estado poder apenas registrar a constatação de derivados de carne equina falsamente declarados, ficando impedido de denominar os produtos que os contêm.

Problema transfronteiras

Enquanto isso, o escândalo se alastra na Alemanha. Grandes cadeias de supermercados, como Aldi Süd, Aldi Nord, Lidl e/ou seus fornecedores admitiram a presença de DNA equino em numerosas refeições prontas – de massas à bolonhesa à sopa gulache – que deveriam conter exclusivamente carne de gado.

O atual escândalo tem origem na Grã-Bretanha, e foi revelado na França e a Suécia, antes de chegar à Alemanha. As investigações são em ampla escala, já que numerosas firmas de vários países da UE estão envolvidas nas sucessivas fases de produção, e os ingredientes atravessam várias fronteiras até chegar à mesa do consumidor.

AV/dpa/afp/rtr
Revisão: Alexandre Schossler