AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

A AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica – foi fundada em julho de 1957 e é uma organização das Nações Unidas com sede em Viena, na Áustria. Atualmente, 138 nações participam da AIEA, que se identifica como um fórum tecnológico e científico para o uso pacífico da energia atômica e a fiscalização de material apropriado à fabricação de armas nucleares.

Seu atual diretor-geral é o egípcio Mohammed El Baradei. O grêmio decisório da organização é o Conselho de Governadores, que se reúne até cinco vezes ao ano, enquanto a assembléia geral, da qual podem participar todos os países-membros da agência, é anual. A AIEA fiscaliza, a cargo da ONU, o cumprimento de resoluções e tratados internacionais sobre energia atômica e armas nucleares. No período que antecedeu a guerra do Iraque, em 2003, por exemplo, inspetores de armas da AIEA fizeram buscas no país por armas nucleares e de destruição em massa.

Tratado de Não-Proliferação Nuclear

O pacto mais importante sobre armas nucleares é o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT), assinado em 1970. O acordo estabeleceu que os Estados que não tinham armas nucleares até 1970 não poderiam mais fabricá-las ou comprá-las. Em contrapartida, as potências nucleares comprometeram-se a reduzir seus arsenais e a ajudar esses países no uso pacífico da energia nuclear.

O tratado legimitou a posteriori, na ocasião, os Estados que possuíam armas atômicas. Hoje existem cinco potências nucleares oficiais: Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França, que são também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O NPT foi assinado com validade de 25 anos. Passado este período, ele deveria ser revisto.

25 anos depois: mais armas atômicas

Como em 1995 existiam até mais armas nucleares do que 25 anos antes, o acordo foi prorrogado por tempo indeterminado, em conferência realziada naquele ano em Nova York. Na conferência, foram aprovadas outras 13 medidas, definindo como a meta do NPT – o desarmamento nuclear – deve ser atingida. Isso inclui a criação zonas livres de armas nucleares, entre outras, no Oriente Médio. Em 1997, a AIEA aprovou um protocolo adicional ao NPT, que aumentou a responsabilidade dos países em fornecer informações sobre energia nuclear e deu aos inspetores da agência amplos direitos de acesso às instalações deste setor.

Desde 1995, acontece a cada cinco anos uma conferência de avriguação das partes, para ver se o tratado está sendo cumprido. A AIEA também é convidada a participar da reunião, por ter funções-chave na fiscalização do NPT. A próxima conferência acontecerá em 2010 e todos os anos acontecem encontros preparatórios destinados a discutir os pontos que serão abordados.

Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares

O Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) tem o objetivo de impedir a realização de testes com armas nucleares sejam feitos – ao ar livre e no subterrâneo. Simulações continuam sendo permitidas, entretanto. Desde 1996, o tratado está por ser ratificado e só poderá entrar em vigor quando todos os 44 Estados nele mencionados o assinarem e reconhecerem. Esses 44 países participaram da reunião pela proibição em 1996 e possuem usinas nucleares ou reatores de pesquisa. Além destes 44 países, outros poderão reconhecer o CTBT.

Todos os países europeus, assim como Canadá, Austrália, África do Sul, Brasil, Argentina e México já ratificaram o pacto. Assinaram, mas não o ratificaram, entre outros, Estados Unidos, China, Israel, Egito e Irã. Índia, Paquistão e Coréia do Norte ainda não se comprometeram a cumprir o documento (dados de março de 2005).