"Agrotóxico virou arma química contra indígenas no Brasil"

Uma das grandes vozes críticas sobre o uso massivo de pesticidas, a pesquisadora e professora licenciada da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi diz que os agrotóxicos estão sendo usados como "arma química" no Brasil, para forçar o deslocamento de comunidades de indígenas, camponeses e quilombolas.

Em entrevista à DW, a pesquisadora critica a proposta de acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e sugere que o bloco europeu inclua uma cláusula suspendendo a exportação de agrotóxicos banidos em seu próprio território – como fez a França. Três dos dez pesticidas mais consumidos no Brasil são proibidos pela UE, diz.

Bombardi destaca que o consumo de agrotóxicos deu um salto nos últimos dez anos no Brasil. Esse crescimento ocorreu de forma mais acentuada durante a gestão Jair Bolsonaro, mas também foi registrado nos seis primeiros meses do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela afirma que o projeto de lei 1459/2022, que modifica as regras para a comercialização de agrotóxicos no Brasil, apelidado por seus opositores de PL do Veneno, aceleraria o uso dos pesticidas no país. "O PL é um grande retrocesso. Ele flexibiliza ainda mais a atual legislação", diz. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (28/11) pelo plenário do Senado, após a realização desta entrevista, e agora segue para sanção presidencial.

Em seu novo livro, Agrotóxicos e colonialismo químico, publicado em outubro pela editora Elefante, Bombardi acusa grandes corporações do setor de lidarem com os países do chamado Sul Global como se fossem "colônias", denuncia os riscos do uso de agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente, e descreve o jogo de interesses por trás desse lucrativo mercado – no qual apenas seis empresas respondem por 80% do comércio mundial, incluindo as alemãs Bayer e Basf.

Para a pesquisadora, a eleição do novo presidente argentino, Javier Milei, também deve expandir o consumo de agrotóxicos em seu país: "Ele vai fazer o mesmo papel do Bolsonaro no Brasil. Vai rasgar qualquer perspectiva de discussão dos direitos humanos e da saúde ambiental."

Bombardi deixou o Brasil após uma série de intimidações recebidas em 2021, durante o governo Bolsonaro. Atualmente, a pesquisadora vive com os dois filhos em Paris, onde realiza uma pesquisa, ligada à Universidade Cidade de Paris, sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde das mulheres no Brasil.

DW: Qual será o impacto da possível aprovação do projeto de lei que modifica as regras para a comercialização de agrotóxicos?

Larissa Bombardi: A aprovação do PL do Veneno será um grande retrocesso. Ele flexibiliza ainda mais a atual legislação. Inclui, por exemplo, a permissão para produzir [para exportação] agrotóxicos não autorizados no Brasil, o que vai trazer risco ambiental e para os trabalhadores. Vamos caminhar para trás, porque, apesar de tudo, havia conquistas na nossa atual lei de agrotóxicos.

Você diz que os indígenas, proporcionalmente, são os que mais sofrem com o uso de pesticidas no Brasil. De que forma se dá essa contaminação?

Acontece, principalmente, porque as fazendas foram chegando muito perto, e hoje a maior parte das terras indígenas está em contato com áreas de expansão do agronegócio, sobretudo da soja. Com a pulverização aérea, há um desvio dos agrotóxicos e uma parcela é levada pelo vento e contamina a água dos rios. E, às vezes, os indígenas são contaminados de forma criminosa, nos conflitos por terra. Suas áreas são pulverizadas com agrotóxicos, na tentativa de expulsá-los. Teve um caso bem famoso no Mato Grosso do Sul, numa área da etnia Guarani-Kaiowá, que terminou na Justiça, com o fazendeiro sendo obrigado a indenizar os indígenas por causa da ação criminosa. O produto aplicado, inclusive, foi um fungicida da Bayer. É um caso raro de vitória.

O agrotóxico é uma arma química usada contra os indígenas. E também contra os camponeses e os quilombolas. Há muitos conflitos fundiários em que o agronegócio pulveriza o agrotóxico em cima dessas áreas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foi pulverizado justamente com essa intenção de ameaçar a comunidade.

O Brasil se destaca como grande importador mundial, com um consumo de 719 mil toneladas somente em 2021. Quantas pessoas são intoxicadas por agrotóxicos diariamente no Brasil?

Foram 56 mil nos últimos dez anos – são 15 pessoas, em média, por dia. Isso, segundo os dados oficiais do SUS, do Ministério da Saúde. Mas isso representa só 2% do número real. A gente tem que considerar que há uma subnotificação, que é de um para 50.

E houve uma clara expansão no uso de pesticidas no governo Bolsonaro?

Sim, somente entre 2019 e 2022 foram liberados 2.182 novos agrotóxicos. Isso reflete um caminho aberto e uma disputa por esse mercado, que cresce no Brasil mais do que em qualquer outro lugar. No Brasil, o consumo aumentou 76% nos últimos dez anos, enquanto na União Europeia diminuiu 5%.

Esse avanço continuou no governo Lula. Até julho, mais 231 agrotóxicos foram aprovados. Qual é a sua avaliação?

Primeiro, isso é um desdobramento de uma máquina que já estava em movimento. Espero que esse quadro se altere rapidamente. A outra coisa é que o governo Lula é um governo em disputa. A gente tem vários ministérios comprometidos com essa pauta da transição agroecológica, da diminuição do uso de agrotóxicos, como o do desenvolvimento agrário. Mas, obviamente, o Ministério da Agricultura tem muita força. Então, acho que o governo Lula terá que decidir qual será o caminho. Se vai ser o do compromisso ambiental e o lugar de liderança mundial – e acho que essa é a tendência –, ou se vai ceder sem limites para esse avanço do agronegócio predatório.

Você registrou os diferentes níveis de uso dos agrotóxicos no país. Onde houve um maior aumento do consumo?

O consumo cresceu mais na Amazônia, nos estados da região Norte. Isso tem a ver diretamente com a expansão agrícola. O consumo de atrazina, por exemplo, um herbicida associado a diferentes tipos de câncer, ao mal de Parkinson e à malformação fetal, aumentou 575% nos últimos dez anos na região Norte. A substância é proibida há 20 anos na Europa. Investiguei ainda o tebuconazol, cujo consumo aumentou mais de 100% na Amazônia. Ele também é proibido na Europa. Já o uso do glifosato aumentou 270% na Amazônia brasileira. O Instituto de Pesquisas para o Câncer (IARC), das Nações Unidas, classificou a substância como potencialmente cancerígena para seres humanos. Infelizmente, o bloco europeu acaba de renovar a licença do glifosato por mais dez anos. Uma tragédia.

Uma formalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode levar a uma expansão ainda maior na importação de agrotóxicos europeus pelo Brasil?

Penso que sim. O agronegócio está interessado na assinatura do acordo justamente para poder ampliar as vendas para esse mercado, que é o segundo maior mercado de produtos brasileiros. Isso será feito com a ampliação das áreas de cultivo – o que certamente levará a um crescimento no uso dessas substâncias. E esse crescimento tem sido claramente desproporcional ao aumento da área. No Brasil, a área total cultivada aumentou 30% nos últimos dez anos, enquanto o uso de agrotóxicos aumentou 76%.

Existe alguma regra sobre agrotóxicos sendo discutida nas negociações entre o Mercosul e o bloco europeu? Se não, acha que deveria haver?

Muito tem sido falado sobre o desmatamento nessas negociações, mas ainda não li nada a respeito de agrotóxicos. Mas é claro que deveria haver. A União Europeia poderia se comprometer a não vender agrotóxico banido na Europa, por exemplo. Mas nada indica que vai ser assim. O acordo deve aprofundar ainda mais as diferenças entre os blocos.

Seria viável para o Brasil suspender completamente o uso de pesticidas banidos pela União Europeia?

Sim, isso tem que ser feito com urgência. A gente precisa repensar o modelo agrícola e colocar a segurança alimentar no centro das preocupações. Para se ter uma ideia, dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, três são proibidos na União Europeia. Seria preciso fazer um estudo mais a fundo para saber o impacto. Mas, a princípio, já existem tantos agrotóxicos disponíveis que seria uma questão de se adequar. Foi isso que a União Europeia fez. Por que o Brasil não pode fazer?

A França questionou essa dupla moral europeia, ao suspender a exportação de agrotóxicos proibidos no país. Mas houve muita resistência, não?

Sim, a França tomou a decisão, em 2018, de vetar as exportações de agrotóxicos proibidos no país. Aí, houve uma manifestação feroz das indústrias, que foram para a Justiça, dizendo: "Não, isso vai de encontro à livre inciativa. Vai prejudicar os negócios da França". O caso foi parar na Suprema Corte, que deu parecer favorável à lei, porque o direito à vida está acima do direito econômico. A Bélgica tomou a mesma decisão neste ano. É claramente uma questão de lobby, do que elas faturam, que é uma enormidade. A Alemanha, com a Bayer e a Basf, controla um terço do mercado mundial de agrotóxicos. Mas também lá isso já começa a ser debatido.

Em que tipo de alimentos esses agrotóxicos que são proibidos na Europa vêm sendo usados no Brasil?

A atrazina, por exemplo, é autorizada para quase tudo o que a gente consome: do abacaxi ao alface, passando pelo trigo, arroz, alface, mamão... Eles estão associados a vários tipos de alterações. O tebuconazol pode provocar alterações no sistema reprodutivo e malformação fetal. Vale lembrar que, no Brasil, os limites de resíduos dos agrotóxicos na água podem ser milhares de vezes maiores do que na União Europeia. Pode-se dizer que há uma exposição crônica da população a essas substâncias.

Dá para medir o impacto nos centros urbanos?

Sim, em Santa Catarina, por exemplo, eles fizeram um levantamento muito interessante que mostrou que no município de Camboriú, onde quase 90% da área de vegetação nativa está preservada, havia vários resíduos de agrotóxico na água, como o 24D, que é o segundo herbicida mais vendido no Brasil.

Você sustenta que o Mercosul ocupa um lugar semelhante ao de colônia moderna, em especial, na relação com a União Europeia. Fala também em "colonialismo químico". Poderia explicar melhor?

Essas empresas atuam como se estivessem lidando com uma colônia, ao investirem na extração da riqueza dessas terras, mesmo que de forma indireta, com a aniquilação da natureza, dos seres humanos. Quando a gente vê, em conflitos no campo, como esses agrotóxicos estão sendo usados como armas químicas, fica ainda mais evidente esse aspecto do colonialismo. Por exemplo, em ações de deslocamento das comunidades de camponeses, de indígenas, para atender a um interesse das empresas que estão no hemisfério Norte. Tem a ver também com as oligarquias locais. Um momento perverso dessa expansão de mercado, em que a população do Sul vale menos.

No seu novo livro, você diz que apenas seis empresas respondem por 80% do comércio mundial de agrotóxicos. Dessas, duas são alemãs – a Bayer e a Basf. Como elas se comportam em relação ao Sul Global – e, mais especificamente, em relação ao mercado brasileiro?

São como os traficantes de escravos, num período em que na Europa já tinha legislação trabalhista, já tinha regra para contrato de trabalho, e comercializava seres humanos. Guardadas as proporções históricas e geográficas, é isso que essas empresas estão fazendo.

Você aponta que países latino-americanos – especialmente Brasil e Argentina – têm recebido grande volume de agrotóxicos produzidos pelo Norte global. A entrada de agrotóxicos na Argentina pode aumentar ainda mais com a eleição de Javier Milei?

Pode, infelizmente. Ele vai fazer, penso eu, o mesmo papel do Bolsonaro no Brasil. Vai rasgar qualquer perspectiva de discussão dos direitos humanos e da saúde ambiental. Muito triste a notícia dessa vitória.

Em 2019, um cadeia de produtos orgânicos da Escandinávia suspendeu a compra de alimentos do Brasil após a publicação do seu atlas. Quase cinco anos depois, a Europa continua a consumir produtos cultivados no Brasil com agrotóxicos que ela mesma proíbe...

Tem toda uma discussão, aqui na Europa mais forte ainda, no sentido de mostrar que, mesmo em pequeníssimas quantidades, alguns agrotóxicos – por exemplo, os que são disruptores endócrinos – são muito perigosos. Sobretudo para as crianças. Um estudo feito pela PAN (Pesticide Action Network) especificamente sobre esses resíduos nos alimentos na Europa mostra que esse uso é preocupante, mesmo em pequenas doses. É um estudo interessante, porque a União Europeia compra de tudo quanto é canto do mundo. Os resíduos de agrotóxicos vêm de muitos países, não é só do Brasil.

A sua nova pesquisa na França tem uma perspectiva de gênero, voltada para as mulheres. O que mais te surpreendeu até agora?

Foi verificar que tem uma carga invisível que recai sobre as mulheres. Embora elas sejam 30% da população intoxicada no Brasil, tem uma coisa que acontece nos corpos das mulheres que não afeta os homens. Por exemplo, os abortos involuntários ou a gestação de bebês com malformação fetal por causa da exposição. Uma gestação muito angustiante. Depois, há todo o trabalho de cuidado dessas crianças com anomalias, que fica historicamente nos ombros das mulheres. E há também a infertilidade, uma violação ao direito reprodutivo.

Você tinha previsto viajar para o Brasil para lançar o seu livro, em dezembro. Por que desistiu?

Desisti porque o esquema de segurança que a gente havia imaginado acabou não acontecendo. Não penso que eu tenha uma chance de voltar a viver no Brasil no curto prazo. Estou refazendo a minha carreira na Europa. Aqui eu me sinto segura, no Brasil não. O Brasil é o segundo país que mais mata defensores de direitos humanos e ambientais, infelizmente.