Benefícios mútuos

Entre diversos acertos bilaterais selados por ocasião da última visita do presidente Lula à Alemanha, no início de dezembro de 2009, está o Acordo de Previdência Social entre os dois países, que beneficiará brasileiros profissionalmente atuantes na Alemanha e vice-versa.

Assinado pelo ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, e pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Antônio de Aguiar Patriota, o acordo assegura e regulamenta a proteção social de cidadãos brasileiros e alemães nos respectivos sistemas de previdência social, no caso particular de o cidadão residir no Estado da outra parte.

Totalização dos tempos de contribuição

Uma das novidades é que pessoas que exercerem atividades profissionais no Brasil e na Alemanha poderão somar os tempos de contribuição prestada nos dois países, a fim de preencher as condições para requerer a aposentadoria. Os períodos a serem totalizados não podem recair, no entanto, sobre o mesmo espaço de tempo.

Se um brasileiro tiver trabalhado durante um período de sua vida profissional na Alemanha e continuar trabalhando no Brasil até poder se aposentar, passará a receber as prestações previdenciárias de ambos os Estados, proporcionalmente aos tempos de contribuição em cada país.

Princípio de capacidade de exportação

Além disso, o acordo – baseado no chamado princípio de capacidade de exportação, válido dentro da União Europeia – prevê o pagamento ilimitado de aposentadorias no outro Estado.

Pessoas que se aposentaram na Alemanha e passaram a residir no Brasil recebiam até agora apenas 70% do que lhes caberia se morassem na Europa. A partir de agora, o pagamento integral dos vencimentos por parte da previdência alemã também passa a valer para aposentados estabelecidos no Brasil.

Para impedir a dupla previdência

O acordo também soluciona o problema de pessoas temporariamente deslocadas por seus empregadores para o outro país. Durante uma permanência de trabalho de até dois anos, a pessoa não precisa se desligar da previdência do país de origem.

Essa medida atende, sobretudo, ao interesse de empresas com funcionários atuantes no Brasil e na Alemanha, criando mecanismos para evitar a dupla previdência.

Os funcionários de empresas alemãs enviados ao Brasil, por exemplo, são isentos de contribuição previdenciária no país que os recebe temporariamente, continuando sujeitos à legislação alemã sobre a obrigatoriedade da contribuição.

O mesmo vale para brasileiros que sejam enviados por seus empregadores para trabalhar na Alemanha por um período de até 24 meses.

Válido a partir de 2010

Antes de entrar em vigor, o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Alemanha ainda deverá passar pelo crivo do Congresso em Brasília e das duas câmaras do Parlamento em Berlim (Bundestag e Bundesrat). Estima-se que ele passe a vigorar na segunda metade de 2010, após ratificação e publicação.

O Brasil já tem acordos previdenciários semelhantes com Portugal e Itália, experiências que deram bons resultados até hoje.

Autora: Simone Lopes
Revisão: Augusto Valente