Direitos da criança

Aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção dos Direitos da Criança garante a todas as pessoas menores de 18 anos o direito à educação, a proteção contra abusos e violência e o direito de participar de processos de decisão.

O relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado nesta quinta-feira (19/11), adverte no entanto que a crise financeira, as mudanças climáticas e a crescente desigualdade social ameaçam milhões de crianças no mundo. Faltam alimentos, educação e água potável para metade dos 2,2 bilhões de crianças no mundo, disse a vice-diretora executiva do Unicef, Hilde Johnson, ao apresentar o relatório em Berlim.

Vítimas das mudanças climáticas

Segundo ela, a desaceleração da economia mundial leva ao aumento da pobreza, da fome e das doenças em crianças dos países em desenvolvimento e emergentes. O Banco Mundial estima que se não forem contidas as consequências da crise nos países em desenvolvimento mais atingidos por ela, aumentará em 200 mil a 400 mil o número de óbitos de crianças.

Duzentos milhões de crianças menores de 5 anos têm seu desenvolvimento afetado pela escassez crônica de alimentos. O Unicef alerta que, ao mesmo tempo em que as crianças mais pobres são as mais atingidas por catástrofes naturais resultantes das alterações climáticas, crescem os riscos de serem acometidas por problemas causadas por raios ultravioletas e infecções como pneumonia, diarréia e malária.

A crescente desigualdade social em todo o mundo faz com que as crianças desfavorecidas "sejam deixadas cada vez mais de lado", acusa o relatório. Nos países em desenvolvimento, de acordo com o Unicef, apenas 65% das crianças mais pobres frequentam a escola.

Mão-de-obra barata e tráfico infantil

Por outro lado, o estudo traz boas notícias em relação à mortalidade infantil: se 13 milhões de crianças morreram antes de completar 5 anos em 1990, atualmente o número de óbitos foi reduzido para 9 milhões.

Entre os principais problemas da atualidade, o Unicef cita a exploração infantil como mão-de-obra barata e o tráfico de crianças. Cerca de 150 milhões de crianças entre 5 e 14 anos de idade precisam trabalhar, salienta o Unicef.

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2000 cerca de 1,2 milhão de crianças foram vendidas por traficantes, enquanto 1,8 milhão de crianças e jovens foram explorados para pornografia e obrigados à prostituição.

Situação na Alemanha

A embaixadora do Unicef na Alemanha, Sabine Christiansen, disse que também no país a situação das crianças causa preocupação. Embora o poder de compra dos jovens entre 6 e 13 anos atinja 2,6 bilhões de euros, uma em seis crianças do país cresce na pobreza. "Carências na educação e pobreza econômica estão ligadas", salientou.

Todos os anos, até 80 mil jovens param de estudar sem obter qualquer tipo de qualificação, o que representa 9% dos alunos aptos a concluirem a escola. Segundo Christiansen, a situação é especialmente problemática para os 4,5 milhões de crianças e jovens de origem estrangeira na Alemanha.

Também a dimensão da violência contra as crianças é assustadora. Segundo as estatísticas da polícia, em 2007 foram registrados 26 mil casos de violência sexual e 174 mil outros atos violentos contra menores na Alemanha.

O Unicef apela ao governo alemão para que inclua os direitos da criança em sua Constituição. "A proteção aos animais foi ancorada na Lei Fundamental, e isto é bom, mas os direitos da criança não", reclama Christiansen.

Os direitos das crianças são direitos humanos e os direitos humanos precisam ser defendidos em todos os setores da política, disse o ministro alemão de Cooperação Econômica, Dirk Niebel, durante a apresentação do relatório em Berlim.

RW/epd/ap/dpa

Revisão: Alexandre Schossler