Extradição: África do Sul aguarda instruções da Interpol
25 de maio de 2023
"Tomamos nota da ordem do Tribunal Constitucional e iremos atendê-la em conformidade. Seremos orientados pela Interpol relativamente aos próximos passos", disse à Lusa Chrispin Piri, porta-voz do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
O Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) sul-africano indeferiu esta quarta-feira, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira (25.05), a PGR moçambicana admitiu que Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA, "não havendo mais espaço para recurso”.
Aquela entidade judicial moçambicana admite que, na prática, a decisão do tribunal sul-africano significa que o antigo governante será entregue à justiça norte-americana, que o pretende julgar pelo seu alegado envolvimento no caso das dívidas não declaradas contraídas pelo Governo do então Presidente moçambicano Armando Guebuza.
"Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos [de pedido de repatriamento de Manuel Chang] são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos”, prossegue o texto.
Para a PGR moçambicana, a única jurisdição para julgar Manuel Chang é a moçambicana, porque foi em Moçambique que ocorreram os factos e os lesados são o Estado e o povo moçambicano.
"Continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos os mecanismos de responsabilização disponíveis”, avança o comunicado.
A PGR assinala que o antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.