"A PGR é que não permite a extradição de Chang para os EUA"

O FMO, coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, já no final do ano passado tinha considerado "justa" a rejeição, pela justiça sul-africana, do pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição de Manuel Chang.

"A justeza para nós é a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, onde pensamos que será devidamente julgado e não aqui em Moçambique", afirmaram, na, altura, membros do grupo de coordenação do FMO, referindo que a "recusa do recurso feito pelo Governo moçambicano é mais uma prova" que sustenta a sua posição.

O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano rejeitou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição de Manuel Chang para os EUA. De acordo com a ordem judicial, o tribunal sul-africano ordenou em 8 de dezembro de 2022 que o pedido do Governo moçambicano fosse indeferido.

Mas até à data, passados mais de quatro anos depois da detenção de Chang na África do Sul, em dezembro de 2018, o antigo ministro ainda não começou a ser julgado, nem foi ainda extraditado para país nenhum.

A DW África falou sobre o caso com Emídio Beula, membro do grupo de coordenação do FMO, que se mostra "preocupado" com o atual cenário, uma vez que o antigo ministro das Finanças de Moçambique "já deveria ter sido julgado nos Estados Unidos" e tem todo o direito "de apresentar o seu contraditório em sede do julgamento", sublinha.

DW África: Em dezembro, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano negou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA. Era expetável que Chang fosse então extraditado para os EUA ou que Moçambique voltasse a recorrer. Nenhuma destas opções aconteceu. Como é que o FMO encara a situação?

Emídio Beula (EB): Encaramos com preocupação, porque o nosso maior interesse é que o antigo ministro das Finanças de Moçambique já deveria ter sido julgado nos Estados Unidos e o julgamento ainda não aconteceu. E é por culpa do Estado moçambicano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem submetido de forma recorrente recursos tentando impedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. Lembro que a última decisão que foi tomada pelas autoridades sul-africanas foi no sentido de extraditar o antigo ministro das Finanças para os Estados Unidos. Entretanto, a Procuradoria recorreu dessa decisão para vários tribunais e, neste momento, aguarda pela decisão do último recurso que a Procuradoria submeteu na Justiça sul-africana. Portanto, se há alguém que está a atrasar todo este processo é a Procuradoria-Geral da República, que não permite a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

DW África: A África do Sul também tem culpa no cartório ou não?

EB: Eu acho que não. Acho que a África do Sul está a fazer o seu papel, está a receber os recursos, tem de apreciar, tem de julgar. No funcionamento do sistema de administração da Justiça, há várias fases para recurso. E a Procuradoria está, portanto, a explorar todos esses recursos, a gastar rios de dinheiro, justamente para impedir que Manuel Chang tenha um julgamento justo para os moçambicanos. Portanto, um julgamento em que os moçambicanos poderão acompanhar com maior transparência o que o antigo ministro tem a dizer.

Já passou muito tempo, ele foi detido em dezembro de 2018. Ainda está na África do Sul, ainda não foi julgado e ele tem esse direito de ser julgado, tem esse direito de apresentar o seu contraditório em sede do julgamento. Mas isso não está a acontecer porque a Procuradoria está sempre a apresentar recursos para impedir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

DW África: Portanto, este atraso, na sua ótica, fere os direitos do cidadão em questão, Manuel Chang?

EB: De certa forma, sim. Nós não sabemos qual é o interesse pessoal dele, se é ser extraditado para Moçambique se é ser extraditado para os Estados Unidos. Mas, como qualquer cidadão, ele tem o direito de ser julgado e tem direito de apresentar o seu contraditório em sede de julgamento. Tem o direito de dizer aquilo que sabe do processo das dívidas ocultas. E repare que ele foi o primeiro moçambicano detido. Depois, seguiram-se as outras pessoas implicadas em Moçambique. Em 2019, essas pessoas já foram julgadas e ele, que foi o primeiro a ser detido, ainda não teve essa oportunidade, porque a Procuradoria está a insistir com recursos para impedir a sua extradição para os Estados Unidos.