Chang: Advogados da PGR querem nova decisão da Justiça

"Estamos a aguardar instruções do cliente [a Procuradoria-Geral da República de Moçambique], mas o caminho a seguir é submeter um pedido ao presidente do Supremo Tribunal de Recurso para reconsiderar esta decisão", explicou o advogado Busani Mabunda em declarações à agência Lusa.

"Se não merecer aprovação, vamos levar o caso ao Tribunal Constitucional [da África do Sul]", adiantou.

O advogado sul-africano sublinhou que, em junho, o Tribunal Constitucional "disse que não era do interesse da Justiça ouvirem o caso naquela fase", o que significa que "o que estavam a dizer era 'esgotem todos os vossos recursos, ou caminhos, antes de voltarem a nós'", sublinhou.

Nesse sentido, Busani Mabunda explicou que o novo requerimento judicial será submetido no início do próximo mês de janeiro ao vice-presidente do Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul, Xola Petse, que preside atualmente interinamente àquela instância judicial.

O advogado sul-africano da PGR de Moçambique avançou ainda que o Governo sul-africano se "comprometeu" perante o Supremo Tribunal de Recurso, durante o recente processo de requerimento judicial, a "não extraditar" o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang. Pelo menos, enquanto decorrer o processo legal na África do Sul de contestação da sua extradição para os Estados Unidos da América, como foi ordenada em novembro do ano passado pelo tribunal provincial de Gauteng.

Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.