Viúva de Agostinho Neto condenada por difamação agravada

Na origem do diferendo entre Maria Eugénia Neto e a historiadora Dalila Cabrita Mateus estão declarações feitas por Eugénia Neto durante uma entrevista que esta deu em janeiro de 2008 ao semanário português Expresso. Na entrevista, que se seguiu à publicação do livro “Purga em Angola”, de que Dalila Mateus é co-autora, Eugénia Neto qualificou a historiadora de “desonesta e mentirosa”, a propósito dos acontecimentos ocorridos no dia 27 de maio de 1977 e nos anos que se seguiram à contestação interna liderada por Nito Alves contra o rumo que então seguia o MPLA (partido atualmente no poder) em Angola.

Em declarações à DW, Sérgio Braz, advogado da queixosa, disse que a pena foi adequada e que foi feita justiça: “O teor ofensivo das expressões proferidas não suscitou qualquer dúvida”, afirmou Braz, “os factos foram provados e, assim, houve uma pena de multa à taxa diária de sete euros”.

Ao ler a sentença, a juíza Ana Paula Figueiredo deu conta que o tribunal considerou provada a matéria da acusação, salvaguardando o exercício do direito de liberdade de expressão e de investigação e o direito à crítica. A juíza frisou que, durante o julgamento, apenas esteve em causa a expressão da arguida publicada no jornal Expresso e não os aspetos históricos relacionados com os acontecimentos de 27 de maio de 1977, descritos no livro “Purga em Angola”.

Numa breve declaração a propósito deste processo que considerou lento, a historiadora portuguesa afirmou que “esta sentença representa a afirmação de direitos constitucionalmente consagrados em Portugal”. A sentença é, segundo Dalila Mateus, “uma derrota para os que quiseram transformar um processo judicial, em que estava em causa um crime de difamação, numa ação política ofensiva dos laços privilegiados de amizade e de cooperação com Angola”.

Eugénia Neto nunca compareceu a nenhuma das sessões. A defesa da condenada, que não aceitou gravar qualquer declaração, referiu que vai recorrer junto do Tribunal da Relação, dentro de 30 dias, conforme estabelece a lei. O co-advogado António Ferreira Borges deu a entender, após a sentença, que este processo foi movido intencionalmente, porque a parte queixosa queria com ele outros efeitos, admitindo que isso não afetará as relações entre Angola e Portugal.

Por sua vez, Sérgio Braz sublinhou a independência dos tribunais em relação ao poder político, quando inquirido pela DW a comentar anteriores afirmações de Faria de Bastos, outro advogado da viúva, de que Eugénia Neto é um ícone em Angola e que a sua condenação iria ser negativa para Portugal: o processo contra a viúva de Agostinho Neto, porém, “não é um processo político”, afirmou Braz, que argumentou que, como profissional, “se deixasse que houvesse um aproveitamento político, [esta seria] a melhor forma de descredibilizar um processo judicial”.

Para Maria da Conceição Van-Dúnem, testemunha da queixosa e cunhada de Sita, uma das vítimas dos acontecimentos de 27 de maio, o reconhecimento dos direitos da investigadora foi um dos aspetos importantes da sentença.