Onde está o dinheiro do petróleo angolano?
26 de fevereiro de 2015
Em Angola, a proposta de lei do novo Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2015 foi aprovada na generalidade esta quarta-feira (25.02), pela Assembleia Nacional, e implicará um corte de um terço nas despesas totais.
A revisão do OGE deve-se à queda na cotação do preço do petróleo nos mercados internacionais. O documento define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70%, em 2014, para 36,5% este ano.
Durante a sessão parlamentar, o Governo angolano apresentou uma previsão de crescimento de 6,6% da economia em 2015, uma redução em relação ao Orçamento Geral do Estado em vigor.
Debate intenso
A aprovação da proposta de revisão do OGE gerou um caloroso debate entre os deputados angolanos.
A bancada do partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), reiterou o apoio à medida para aumentar a receita tributária não petrolífera, bem como às que visam a redução da despesa pública.
Já o maior partido da oposição angolana, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), considerou o orçamento revisto "uma austeridade profunda" que "vai agravar a vida da maioria dos angolanos" e pediu esclarecimentos ao Governo do Presidente José Eduardo dos Santos sobre o destino dado aos fundos do petróleo – nomeadamente a Conta Diferencial do Preço do Petróleo, a Conta de Receitas do Bónus das Concessões do Petróleo e a Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infraestruturas de Base - e ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
Esta posição foi defendida pelo presidente da bancada parlamentar da UNITA, deputado Raul Danda, durante a discussão e votação na generalidade do OGE.
"Durante todos esses anos, em que o preço real do barril do petróleo foi largamente superior ao preço médio inscrito no orçamento, foram poupados muitos bilhões de dólares que deveriam ir para o chamado Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo [referindo-se à Conta Diferencial do Preço do Petróleo] e que deveriam vir em socorro da nossa economia neste momento em que as vacas emagrecem," disse.
O deputado interpelou ainda sobre o destino dado ao dinheiro do petróleo angolano. "A pergunta que os angolanos todos fazem é: Onde está esse dinheiro? Viajou para onde?"
O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição classificou ainda o orçamento ora aprovado como o pior dos últimos 13 anos que, segundo Raul Danda, poderá empobrecer drasticamente o país.
"Vai agravar de forma desastrosa e desastrada a vida da maioria dos angolanos. A austeridade vai piorar ainda mais a já difícil e de má qualidade vida dos angolanos, com os principais meios de consumo a subir de preço de forma vertiginosa," considerou.
O deputado deixou ainda um conselho aos membros do Executivo: "Orem muito, o mais que puderem, para que um dia os angolanos vos perdoem por tão maldosa e desastrosa gestão que impõem ao país".
Ainda sobre o Orçamento Geral de Estado revisto e aprovado na generalidade pelos deputados nesta quarta-feira (25.02), o Partido da Renovação Social (PRS), na voz do seu líder parlamentar Benedito Daniel, defendeu que, enquanto os membros do Governo do MPLA continuarem a não ser responsabilizados pelos desvios dos fundos públicos, as execuções orçamentais jamais atingirão os objetivos preconizados.
"As execuções dos OGEs não devem constituir motivo de enriquecimento ilícito de várias individualidades ligadas à gestão do orçamento do Estado, desviando-se recursos para fins individuais," disparou.
Argumentos ignorados
Entretanto, sobre o esclarecimento socilitado pela UNITA relativamente ao paradeiro das reservas internacionais líquidas, os auxiliares do titular do Poder Executivo presentes na secção de discussão e aprovação do OGE revisto preferiram fazer ouvidos de mercador.
Da bancada parlamentar do partido no poder, na voz do seu presidente Virgílio de Fontes Pereira, ouviram-se apenas palavras de encorajamento e apoio incondicional ao Governo.
"Apesar dos constrangimentos gerados, principalmente pela persistente queda do preço do petróleo no mercado internacional e que se refletiu de forma profunda na economia nacional, continuaremos a registrar um crescimento positivo, tal como já referido," amenizou.
A nova proposta de Orçamento Geral do Estado para 2015 revisto, submetida pelo Presidente José Eduardo dos Santos à Assembleia Nacional de Angola, teve apoio dos grupos parlamentares do MPLA e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com um total de 156 votos a favor, e 29 votos contra da UNITA e do PRS.
A Casa-CE, não participou na plenária por estar em jornadas parlamentares.
A queda do preço do petróleo está a causar dificuldades no envio de divisas para fora de Angola, num contexto de acentuada diminuição das receitas fiscais e da escassez de divisas estrangeiras.
Na semana passada, a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola considerou "oportuna e inteligente" a proposta de revisão do OGE de 2015, devido à descida "brusca" do preço do petróleo no mercado internacional.