UNITA denuncia violações à Constituição angolana

A direção da UNITA endereçou uma carta aos angolanos de todos os quadrantes políticos, segundo um comunicado que chegou à redação da DW África. O documento responde ao que o partido da oposição considera ser uma "aturada reflexão do sentimento de dever e lealdade com Angola, que assenta na dimensão humana e não no petróleo e no diamante".

Segundo o partido, a carta foi elaborada depois de ter sido estudado o ambiente político, económico, social e cultural, para que a UNITA possa dar a sua opinião quanto ao que chama de "discrepância entre o que consagra a Constituição do país e a prática daqueles que detêm o poder".

A DW África entrevistou o engenheiro Vitorino Nhany, secretário-geral da UNITA.

DW África: O que levou a UNITA a enviar esta carta?

Vitorino Nhany (VN): A carta visa sensibilizar a consciência nacional sobre a dimensão da mudança que Angola reclama. Por outro lado, quer evidenciar as credenciais que legitimam a UNITA para processar o Presidente da República. E, por último, reafirmar a disponibilidade da UNITA para o diálogo estruturado, sério, franco, sem pré-condições, que é necessário para se efetivar uma mudança real no nosso país.

A carta fez uma avaliação do ambiente político, económico, social e cultural de Angola. Em função daquilo que está plasmado na Constituição, existem grandes violações da parte daquele que deveria defender a Carta Magna.

DW África: A carta não devia ter sido enviada há mais tempo?

VN: Não. Era necessário reunir todos os elementos que justificassem o envio desta carta.

DW África: Já tem alguma reação dos angolanos sobre a carta?

VN: Através das redes sociais, estamos a notar uma determinada satisfação da parte dos angolanos relativamente ao seu conteúdo. Porque o dono do poder político é o povo e é o povo que está a ser defraudado.

DW África: A UNITA disse que vai apresentar no estrangeiro queixas contra o Presidente, José Eduardo dos Santos, se o Tribunal Supremo de Angola indeferir o recurso apresentado no dia 5 de abril sobre uma queixa-crime contra o chefe de Estado que tinha sido recusada pela Procuradoria-Geral. O tribunal já se pronunciou sobre o requerimento?

VN: Ainda não se pronunciou. Aguardamos uma resposta a todo o momento.

DW África: E quais são as acusações da UNITA?

VN: Prendem-se, exatamente, com a violação da Constituição e da lei. O senhor Presidente da República viola a Constituição à luz do dia; cometeu crimes de alta traição, espionagem, falsificação de documentos. Existe uma série de violações daquilo que consagra a lei penal. Foi em função disso que a UNITA achou que deveria fazer a queixa.

DW África: Que credenciais legitimarão a UNITA para processar o Presidente da República?

VN: A autoridade moral da UNITA baseia-se no facto de que os valores que [o partido] defende, desde a sua criação, são, felizmente, os mesmos que vêm consagrados na Constituição angolana.

Se os tribunais afirmarem que existe alguém em Angola acima da lei, então os angolanos não têm República. Se não há República, também de nada vale haver um Presidente da República ou um Procurador-Geral da República. Se vivemos, de facto, numa República, então que se investiguem os crimes para que a lei seja cumprida por todos.

DW África: Caso o Tribunal Supremo indefira o recurso, e também outras instâncias, por exemplo a comissão dos Direitos Humanos da União Africana, qual será a medida seguinte que a UNITA irá tomar?

VN: Depois da área dos Direitos Humanos da União Africana, naturalmente que [a UNITA] vai prosseguir para as Nações Unidas e, finalmente, poderá chegar ao Tribunal Penal Internacional de Haia.

Se, de facto, aquilo que é desejo do povo não for satisfeito depois de se atingir o tribunal em Haia, naturalmente que o dossier regressa para o tribunal originário, que, nessa altura, é o povo, o titular do poder político.