Orçamento Geral do Estado angolano será aprovado com críticas da oposição

O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado na generalidade pelos deputados na sessão parlamentar de 15 de janeiro. Votaram a favor os deputados do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e dois parlamentares da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e o Partido de Renovação Social (PRS) votaram contra. A bancada parlamentar da maior força da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), absteve-se.

Seguiu-se uma série de discussões entre as comissões especializadas da Assembleia Nacional. Os documentos aprovados na especialidade serão submetidos à sessão plenária de quinta-feira, 14 de fevereiro, para aprovação em definitivo do OGE de 2013.

A proposta do relatório parecer conjunto, na especialidade, sobre o Orçamento 2013, resulta das discussões que os deputados tiveram com vários departamentos ministeriais, governadores provinciais, órgãos da justiça e da segurança e defesa nacional.

O documento, para este ano, comporta receitas e despesas avaliadas em 6.635,5 mil milhões de kwanzas (o equivalente a mais de 51 milhões de euros).

O orçamento destina 35,5% das despesas ao sector social, que inclui educação (8,09 %), saúde (5,29%), proteção social (10,83%), habitação (7,02%) e proteção ambiental (1,1%). O sector da administração pública irá receber 23,6% e os da defesa e ordem pública 18%.

UNITA apresenta condições para dar “sim” ao orçamento

O maior partido da oposição, a UNITA, que se absteve na votação do OGE na generalidade, elaborou um conjunto de propostas de alteração no documento.

Em comunicado enviado à imprensa, o partido “condiciona o seu voto na especialidade às respostas que forem dadas pelo governo ao seu pacote de sugestões que abrangem, nomeadamente, os montantes do OGE destinados ao financiamento dos sectores da educação, da saúde, da agricultura e da indústria transformadora”.

A força política liderada por Isaías Samakuva considera que as despesas no sector social “continuam a não corresponder às necessidades do desenvolvimento socioeconómico do país”, segundo o documento.

CASA-CE reclama mais transparência

A CASA-CE, que votou contra o OGE na generalidade, entregou na Assembleia Nacional uma extensa lista de recomendações e alterações ao texto. Em entrevista à DW África, o presidente do grupo parlamentar da coligação, o almirante Mendes de Carvalho, explicou as contestações ao documento.

DW África: A CASA-CE considera o Orçamento para 2013 “demasiado despesista e pouco transparente”. Porquê?

Mendes de Carvalho (MC): É pouco transparente porque, à semelhança do que se vinha fazendo em anos anteriores, há uma série de verbas, uma série de receitas que são postas à disposição do presidente da República, na sua qualidade de titular do poder executivo.

E estas verbas ficam em aberto, não se especifica concretamente quais são as despesas que têm de cobrir. Por exemplo, aparecem, no projeto de lei do orçamento deste ano, verbas para se criar um fundo para despesas relacionadas com infraestruturas de base. Portanto, o concreto seria que essas infraestruturas de base estivessem plenamente identificadas e que as receitas fossem definidas para cobrir essas despesas. Mas não é isso que se passa. Põe-se o dinheiro à disposição do presidente da República e o que acontece, regra geral, é que a utilização dessas verbas, depois, acaba por ter outros caminhos que não aqueles que estavam previamente definidos.

DW África: A CASA-CE está preocupada sobretudo com a possibilidade ser o presidente da República regulamentar a prestação de contas destes fundos financeiros (quando, na verdade, deveria ser a Assembleia Nacional a exercer esta competência)?

MC: Não há necessidade de se criarem essas reservas e esses fundos. Eles [o governo] dizem que esses fundos são para infraestruturas de base, então parte-se do princípio de que essas infraestruturas estão identificadas.

Assim sendo, há que fazer a alocação de verbas para cada uma dessas infraestruturas - assim deve-se proceder na elaboração do Orçamento. E não criar avultadas verbas à disposição do presidente da República para despesas vagas, portanto, genéricas, que não se sabe em concreto o que são.

Por isso, é que, por vezes, vemos os dinheiros de Angola a pairarem de país em país, em contas que a gente não sabe a quem pertencem e para que efeitos.
Por outro lado, também há o problema do diferencial entre o preço médio do barril do petróleo e o preço real do barril do petróleo. Ao longo do ano, verifica-se uma diferença grande e positiva. E esta diferença, regra geral, está à disposição do presidente da República, para fazer a sua aplicação. Não: [em vez disso] esse dinheiro deve retornar ao parlamento e este deve determinar onde é que o dinheiro deve ser gasto.

DW África: Sugere também correções na distribuição das verbas. É importante diminuir as assimetrias regionais em Angola?

MC: Sim, é fundamental. Algum esforço tem sido feito nesse sentido mas, de qualquer modo, Luanda continua a ser o sector privilegiado do orçamento, em detrimento de várias amplas zonas no interior do país, que têm grandes dificuldades e onde as assimetrias são enormes.

DW África: A coligação considera que a verba consagrada à educação e à saúde é insuficiente, sobretudo se comparada com a dotação para o sector da defesa e segurança?

MC: Tivemos guerras que duraram décadas. E é preciso, de facto, corrigir todas as deficiências que a guerra deixou. Continuam os antigos combatentes sem receber os seus subsídios, a grande maioria da tropa não tem quartéis. O problema não está bem na verba que é atribuída à segurança nacional, mas na forma como será aplicada. Será com o rigor necessário no sentido da resolução dos problemas? Essa é a pergunta que nós colocamos. O esforço na educação e na saúde é sempre uma grande preocupação e deve-se ter sempre em conta estes factores.

DW África: Considera que o montante consagrado ao sector social é uma operação para limpar a imagem do governo?

MC: Algumas destas verbas, tidas como para o sector social, estão para subvencionar combustíveis, o que não afeta diretamente o bem-estar da população, que na generalidade não tem carros nem indústria. O que acaba por privilegiar uma classe já privilegiada e não propriamente os mais carenciados.

Autora: Madalena Sampio
Edição: Glória Sousa / Renate Krieger