Tribunal ordena repetição das eleições em Nlhamankulu

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nlhamankulu, na cidade de Maputo, decidiu na noite desta terça-feira (17.10), anular os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro, naquela circunscrição.

Segundo o acórdão judicial assinado pela Juíza Cecília José, o tribunal ordena a repetição de "todos os atos eleitorais" em 64 assembleias de voto, por ter-se provado existir um "vício que afecta a liberdade e transparência no processo eleitoral", sem, entretanto, ter sido definida uma data para o efeito.

A decisão do tribunal dá assim provimento ao recurso apresentado pela RENAMO, que reclamava ter havido em Nlhamankulu falsificação de 42 editais com os resultados da votação, violando a lei eleitoral.

Ainda neste processo, a Juíza Cecília José entende haver "matéria criminal". Por isso, ordenou que o processo deve ser remetido ao Ministério Público.

Para esta quarta-feira (18.10), espera-se a leitura da sentença relativa às mesmas reclamações apresentadas pela RENAMO no segundo maior círculo eleitoral da Cidade de Maputo, o distrito municipal ka Mubukwane.