TPI lança mandado de prisão contra Kadhafi, seu filho e o chefe dos serviços de segurança
27 de junho de 2011
Os juízes do Tribunal Penal Internacional emitiram também mandados de captura contra um dos filhos do presidente líbio Kadhafi, Seif Al-Islam, e o chefe dos serviços de segurança líbios, Abdallah Al-Senoussi. A decisão do TPI foi anunciada numa altura em que a campanha de bombardeamentos da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) contra a Líbia já dura cem dias.
Nas alegações, a juíza Sanji Monagang do Botswana, presidente do Tribunal, afirmou na audiência pública em Haia (Holanda) que “existem motivos razoáveis para acreditar que Kadhafi, em coordenação com o seu círculo mais próximo, concebeu e orquestrou um plano destinado a reprimir e a desencorajar a população que manifestava contra o regime e os considerados dissidentes”.
Foi a 16 de maio último que o procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, solicitou aos juízes para lançarem mandados internacionais de prisão contra as três personalidades líbias.
Muammar Kadhafi, seu filho e Al-Senoussi são acusados pelo procurador de mortes e perseguições cometidas pelas forças de segurança líbias contra a população civil desde 15 de fevereiro, nomeadamente em Trípoli, Benghazi e Misrata. São fatos que “entram no conceito de crimes contra a humanidade”, segundo Luis Moreno-Ocampo.
30 missões do TPI efetuadas a 11 países
O procurador do TPI indicou que reuniu um número suficiente do que chama de "provas diretas", nomeadamente fotografias, vídeos e testemunhos. Seu gabinete efetuou também 30 missões em onze países e examinou mais de 1.200 documentos desde a abertura do inquérito que deu agora lugar a esses mandados internacioinais de prisão .
Fadi El Abdallah, do departamento de informação do TPI, disse em entrevista à Deutsche Welle que “os juízes decidiram com base em documentos e provas apresentados pelo procurador”. Ele acrescentou por outro lado que a defesa terá a possibilidade de contestar esses elementos e que “uma audiência só poderá acontecer depois das pessoas citadas serem presas e entregues ao TPI”, explicou.
Em Benghazi e Misrata, duas cidades onde os homens fiéis a Kadhafi são acusados de terem cometido vários crimes, cenas de grande alegria acompanhadas de disparos para o ar saudaram o anúncio desses mandados de prisão.
Guma El-Gamaty, um dos porta-vozes da rebelião, destacou à Deutsche Welle que se trata de “uma decisão muito importante e que acentua a pressão sobre Kadhafi”. Para ele, “ninguém no mundo estará disposto a dialogar com uma pessoa procurada pela justiça internacional". Além disso, disse El-Gamaty, "muitos daqueles que ainda apoiam Kadhafi vão entender que vivem uma situação de desespero e que não podem continuar a trabalhar para um homem perseguido por crimes contra a humanidade”.
Outros líbios poderão estar na mira do TPI
Entretanto, segundo Fadi El Abdalla, outros líbios poderão estar na lista do TPI pelo seu presumível envolvimento nos crimes cometidos na Líbia.
Os inquéritos não vão ficar por aqui porque o “procurador indicou claramente que os inquéritos vão continuar e que serão examinados outros alegados crimes pelos dois lados do conflito na Líbia”.
Segundo Abdalla, com base nesses inquéritos, “o procurador do TPI apresentará outros pedidos aos juízes - que deverão por seu lado decidir se existe ou não matéria para emitir mais mandados de prisões” sublinhou.
Com este mandado de prisão internacional, Muammar Kadhafi torna-se assim no segundo chefe de Estado a ser objeto de um mandado de prisão lançado pelo TPI, depois do presidente sudanês Omar Al-Bashir, acusado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra no Darfur (Sudão).
Recorde-se que a revolta na Líbia fez milhares de mortos e provocou a fuga para o estrangeiro de cerca de 650 mil líbios e a deslocação no interior do próprio país de 243 mil outras pessoas, segundo a ONU.
Autor: Wim Dohrenbusch / Ibrahim Tounkara / António Rocha
Edição : Renate Krieger