PGR deve ir ao Parlamento explicar empréstimo de 30 milhões
17 de maio de 2022
"Instamos o senhor procurador-geral da República a brindar os deputados da nação com as devidas informações sobre este processo", referiu o líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Danilo Santos, adiantando que "um grupo de deputados já solicitou uma audição" do PGR para "esclarecer devidamente a opinião pública nacional e internacional sobre as causas concretas e legais que conduziram ao tal arquivamento".
O líder parlamentar do MLSTP/PSD disse que o pedido deve-se "à reafirmação do Estado angolano, através do seu Procurador-Geral da República, do interesse daquele país em investigar e esclarecer este caso" , que remonta a 2019 e cujoprocesso foi arquivado em São Tomé e Príncipe, "enquanto as autoridades angolanas anunciaram o pedido de colaboração com as autoridades judiciais são-tomenses para o seu cabal esclarecimento".
"Causa-nos profundo espanto que o Ministério Público, sobre o argumento jurídico que desconhecemos, tenha decidido pelo não prosseguimento desta investigação", referiu Danilo Santos durante a declaração política do partido na sessão plenária de hoje.
Reunião entre Angola e São Tomé em breve
O líder da bancada parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD, Danilson Cotú considerou que a reunião da comissão mista entre Angola e São Tomé e Príncipe prevista para finais de maio, em São Tomé, seja "uma oportunidade impar para clarificarmos de uma vez por toda a questão relacionada com os 30 milhões de dólares e os catamarans para que os inocentes não vivam injustamente acusados de corrupção vendo os acusados ilibados".
"É preciso que fique claro a quem São Tomé e Príncipe deve os 30 milhões", sublinhou Danilson Cotú, acrescentando que há várias questões que precisam ser esclarecidas sobre o empréstimo.
"Após a receção dos 10 dos 30 milhões contratuais houve alguma reclamação ou reação por parte do Governo de então a solicitar a diferença? Se sim, onde estão esses documentos? Se não, claro está que se trata de uma dívida oculta e consequente escandalosa. Ninguém faz um empréstimo em instituição pública ou privada e recebe apenas 10 como se nada se tratasse", argumentou.
Para a coligação há outros elementos que "apontam para que este processo esteja eivado de vícios e violações grosseiras das leis da república em matéria empréstimo envolvendo o Estado", nomeadamente "a inexistência de uma resolução do Conselho de Ministros autorizando o empréstimo, a não submissão do acordo para aprovação da Assembleia Nacional" e a inexistência do parecer do gabinete de dívida e do Ministério Público.
"É por tudo isto que se diz que neste país alguns setores da justiça funcionam a dois pesos e duas medidas, pois temos a absoluta certeza de que se fossem outros autores políticos a atitude, a ação do Ministério Público seria completamente diferente", afimou.
Outros casos por esclarecer
O MLSTP/PSD também sublinhou que continuam por esclarecer pela justiça são-tomense diversos processos sobre a delapidação ou não do erário público, nomeadamente "casos do empréstimo contraído pela EMAE [Empresa de Água e Eletricidade], as notas de 200 dobras, o custo da construção do edifício do Banco Central, a compra a um preço exorbitante dos edifícios do Supremo Tribunal de Justiça e da AGRE [Autoridade Geral de Regulação]", entre outros.
"Trata-se de casos que quase todos ocorreram na governação 2014-2018 e, curiosamente, passados quase quatro anos o Ministério Público não foi capaz de esclarecer", referiu o líder parlamentar do MLSTP/PSD.
O MLSTP alertou que "todos os casos pendentes na justiça que podem ser considerados de crimes de colarinho branco devem ser investigados e clarificados, independente das suas origens de dos seus supostos implicados ou envolvidos".
O líder parlamentar do ADI, Abnilde Oliveira desvalorizou os apelos e argumentos dos partidos do poder, afirmando que se tratam de questões com interesses eleitorais.
"Eu acredito que este povo não vai cair mais nesta forma de fazer política de convencer o povo com a questão dos 30 milhões. O provo já sabe em quem vai votar" afirmou Abnilde Oliveira, sublinhando que a questão vai continuar da intervenções políticas dos partidos da governação nas próximas semanas.