Somália: Presidente quebra acordo e prolonga mandato

A Câmara Baixa do Parlamento da Somália aprovou o prolongamento por dois anos do mandato do Presidente Mohamed Abdullahi Farmaajo, que expirou a 8 de fevereiro – o mesmo dia para que estavam agendadas as eleições parlamentares e presidenciais indiretas no país.

O pleito foi adiado após o fracasso das negociações entre o Governo central e os líderes dos cinco estados federais semiautónomos.

A extensão do mandato presidencial vai de encontro ao acordo alcançado no ano passado entre o Presidente Farmaajo e os líderes regionais, acerca do modelo de eleições no país. Por essa razão, oposição e comunidade internacional não se conformam com a decisão, tendo feito, nos últimos dias, duras críticas ao Governo.

O que pensam os cidadãos

Nas ruas da capital Mogadíscio, não existe também um consenso. Há quem saúde a extensão do Governo de Farmaajo por mais dois anos, mas há também quem ache que esta decisão pode mergulhar o país numa crise política.

"Penso que é necessária. O presidente tem feito muitas coisas boas nos últimos quatro anos”, diz Ilyas Nor, um residente na capital somali. Outro morador de Mogadíscio, Shub'eyb Omar, acha que "a prorrogação é totalmente inaceitável. Tanto o presidente como o Parlamento precisam de repensar sobre esta extensão ilegal do poder". 

O processo eleitoral indireto está num impasse há sete meses. "A minha mensagem para os líderes e intelectuais somalis é que se acalmem e façam cedências do interesse do povo para que se consigam resolver todas as questões através do diálogo”, pede Nor Hassan, outro residente Mogadíscio, ouvido pela DW África.

A reação da comunidade internacional

Apesar do líder da Câmara Alta da Somália ter denunciado a inconstitucionalidade da decisão, uma vez que esta não foi aprovada no Senado, o Presidente Farmaajo assinou a polémica lei na passada quarta-feira.

Em entrevista à DW, também o especialista político Aweys Salat afirma que esta é uma prorrogação inconstitucional. Para Salat, o Presidente ignora que cada resolução ou lei exige a aprovação de ambas as câmaras do Parlamento. "Os residentes na capital Mogadíscio estão cansados da guerra e pedem aos políticos que respeitem a Constituição”, explica.

 Tanto a oposição como o Senado somali dizem-se preocupados com os efeitos que a decisão pode ter na "estabilidade do país”. A estes junta-se a comunidade internacional que tem vindo a alertar o Governo somali para as consequências desta decisão.

 Os Estados Unidos ameaçaram mesmo impor sanções ao país. Também a União Europeia admitiu implementar "medidas concretas” se a realização de eleições não for colocada em cima da mesa.