RENAMO promete ação contra Presidente moçambicano por causa de campanha eleitoral

Desde que o Presidente Armando Guebuza subiu ao poder em Moçambique criou uma iniciativa denominada "presidência aberta e inclusiva", que visava prestar contas a população sobre a sua governação e dialogar com com ela.

Mas os gastos com tal gesto foram criticados, principalmente no seu primeiro mandado, que começou em 2004. Agora no fim do seu segundo e último mandato, Guebuza fez a sua última presidência aberta supostamente de despedida e agradecimento, facto que, entretanto, não está previsto na iniciativa.

Mas ter levado Filipe Nyusi, candidato da FRELIMO às eleições presidenciais, à custa do erário público está a fazer correr muita tinta.

António Muchanga, porta-voz da RENAMO, o maior partido da oposição, considera que "o Presidente da República cometeu um erro porque a pessoa que ele indicou tem o apoio dos militantes do partido FRELIMO. E a República de Moçambique não é feita pelos militantes da FRELIMO."

Lista de Violações

Muchanga vai mais longe e acusa Armando Guebuza de várias violações: "O Presidente da República violou a Constituição, violou a lei da probidade pública, violou a ética ao usar meios do Estado para fazer campanha em nome do seu partido, a FRELIMO.”

Porém, o analista moçambicano Egídio Vaz considera que, no geral, não terá havido nenhum atropelo a lei por parte do Presidente. Para isso, baseia-se na diferenciação entre propapanda política e campanha eleitoral.

Se tivesse acontecido campanha eleitoral, segundo Vaz, teria havido uma violação, mas a apresentação de Nyusi não passou de propaganda.

No entanto, o analista reconhece que Armando Guebuza falhou num aspeto: “Eticamente não procedeu da melhor forma ao ter promovido, em missão de serviço de Estado, o candidato à Presidência da República em detrimento dos outros candidatos. Alguns ainda não se conhecem, ainda estão em processo de eleição."

Lacuna legal?

Contudo, António Muchanga, porta-voz da RENAMO, garante que o seu partido vai tomar medidas contra o Presidente moçambicamo. "A RENAMO está neste momento a trabalhar numa acção que deverá ser apresentada nos próximos dias à Comissão de Ética Nacional. Já temos uma comissão eleita a nível da Assembleia para verificar essas questões de ética e probidade pública", adiantou à DW África.

Entretanto, a presidência aberta e inclusiva não é legalmente codificada, o que deixa a entender que uma ação legal contra a iniciativa de Armando Guebuza promover o candidato da FRELIMO, Filipe Nyusi, às presidenciais pode cair em saco roto.

Mas será que o uso indevido do dinheiro público neste ato não representaria, pelo menos, a violação do princípio que norteia a iniciativa? Egídio Vaz prefere responder baseando-se em argumentos legais: “Não é necessariamente uma violação do princípio, porque qual é o crime que se cometeu aqui? Existe no Direito um princípio geral segundo o qual aquilo que não está legislado não é crime. Não se violou o princípio de igualdade ao nível da Constituição, mas sim ao nível da ética."