Programa do Governo aprovado em Bissau: E agora?
30 de junho de 2020
A sessão do Parlamento da Guiné-Bissau que teve lugar na segunda-feira, 29 de junho, e que resultou na aprovação do programa de Governo pelos 55 dos 56 deputados presentes na Assembleia Nacional Popular (ANP) continua a gerar críticas. Os observadores reprovam a forma como decorreu a sessão parlamentar e a aprovação do programa de um Executivo cuja legalidade continua a ser questionada.
A sessão decorreu sem a presença oficial da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que entretanto, viu cinco dos seus deputados participarem nos trabalhos da ANP e na aprovação do programa do Governo considerado ilegal pelo partido vencedor das últimas legislativas.
O PAIGC considera que se "consumou o golpe de Estado" com a sessão parlamentar, por ter sido "violado" o regimento da ANP, uma vez que, afirma o partido, os trabalhos não deviam ter lugar na ausência de duas secretárias da mesa do hemiciclo.
O editor do semanário guineense "Última Hora", Sabino Santos, concorda: "A meu ver, o que aconteceu viola gravemente não só o regimento da Assembleia Nacional Popular, como também a própria Constituição da República".
"Eu não quero acreditar que, numa democracia que se pretende séria, estas formas de conquista de poder devem ser admitidas. Eu acho que os atores políticos guineenses devem ganhar juízo e deixar definitivamente de pensar apenas no exercício do poder e começar a pensar na nação", sublinha.
Rumo à estabilidade?
Depois da aprovação do Governo, o primeiro-ministro Nuno Nabiam deixou a promessa: "O Presidente da República pediu-nos uma luta incessante contra a corrupção. E queremos garantir a este Parlamento que vamos fazê-la sem tréguas e com transparência".
A situação política está tensa. Mesmo assim, a investigadora Udé Fati acredita na estabilidade do país, "que virá de um processo conjunto de toda a sociedade, na busca de responsabilização e responsabilidade social, tanto de atores políticos, como de atores sociais".
Todos, diz a pesquisadora, contribuem para que "de uma certa forma, o compromisso seja do país, um compromisso nacional, um novo contrato social".
Esta terça-feira, a Nigéria, um dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), felicitou o Governo guineense pela aprovação do programa go Governo pelos deputados.
O jornalista Sabino Santos, no entanto, vê incoerência na posição nigeriana, lembrando que "há dois meses, houve um comunicado da CEDEAO pedindo que o Governo fosse nomeado com base nos resultados eleitorais".
"Portanto, essa felicitação é mais uma jogada. Quem neste momento está a exercer o poder na Guiné-Bissau conseguiu fazer com que os seus aliados se pronunciassem para ter algum impacto internacional, mas, a meu ver, não vai ter nenhum impacto internacional", conclui.