Deputados viabilizam discussão de programa de Nuno Nabiam
29 de junho de 2020
Na sessão que teve início esta segunda-feira (29.06), no Parlamento em Bissau, compareceram cinco deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), além do Presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que se absteve de participar na votação. A comissão permanente do PAIGC tinha dado indicações para os 47 deputados do partido, eleitos nas legislativas de março de 2019, não participarem na sessão plenária, que entre vários assuntos, pretende definir que tem a maioria no Parlamento.
Oficialmente, a bancada parlamentar do partido vencedor das últimas legislativas, e afastado do poder em fevereiro por Umaro Sissoco Embaló, não esteve representada na sessão. O PAIGC argumentou a sua ausência no Parlamento pelo "atual estado de terror no país" que põe em causa, de forma "séria" e objetiva a realização dos trabalhos dos deputados.
Na abertura dos trabalhos, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, fez, no entanto, um apelo ao Presidente da República Umaro Sissoco Embaló: "Não viemos aqui fazer demonstrações da maioria parlamentar, matéria relativa à responsabilidade política do Executivo perante o Parlamento. Nestes termos, ao Presidente da República, cabe proceder a leitura dos resultados eleitorais de 10 de março (legislativas) e convidar o partido vencedor, em cumprimento do respetivo preceito constitucional, a indicar o primeiro-ministro e formar o seu Governo, assumindo este a responsabilidade de garantir a estabilidade governativa no Parlamento."
Debate na ordem do dia
A maiorida dos deputados que marcaram presença no primeiro dia dos trabalhos aprovaram a introdução, na ordem do dia, da discussão e votação do programa do Governo de Nuno Nabiam.
Mas o analista político Luís Landim disse que não basta só a demonstração da maioria no Parlamento, até porque há uma exigência da CEDEAO para cumprir.
"Há uma outra exigência mais crescida, que demonstra que não bastará ter a maioria. A exigência também vem no sentido de fazer a alteração da nossa lei fundamental. E a nossa Constituição exige dois terços e, portanto, nenhum desses dois lados conseguirá garantir isso sem abertura. Portanto, é preciso abertura para que se encontre solução para a crise", explicou.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, pediu uma solução para o impasse até 22 de maio, considerando que o PAIGC tem a maioria, mas esse prazo não foi respeitado.
Para o jornalista Bacar Camará, a decisão de avançar com os trabalhos na Assembleia Nacional Popular "não terá resultado", porque "não é consistente e porque os mesmos atores que participam nesta sessão têm a consistência de que, democraticamente, não é sustentável."
"Daí que eu não vejo a realização desta sessão parlamentar como sendo algo de uma vitória consolidada, mas sim tem a ver apenas com um episódio que estamos a assistir, que não é consistente”, avaliou o jornalista, que acredita que "seria melhor irmos para o caminho que a democracia estabelece para fazer jogo político."
Demissões no Governo
No domingo (28.06) à noite, o Presidente Umaro Sissoco Embaló demitiu, após proposta do primeiro-ministro, cinco ministros do atual Governo, que também são deputados da nação. E esses, que estão do lado do Executivo, retomaram os respetivos lugares esta segunda-feira, na ANP.
Mas Bacar Camará disse que essas "demissões revelam uma grande estranheza". "Na nossa democracia, isso é algo novo. Isso revela que não há confiança entre os atores que, neste momento, proclamam a maioria parlamentar. Porque havendo confiança, naturalmente, eu não vejo a necessidade de proceder essas substituições, porque quem é suplente pode, perfeitamente, substituir o deputado eleito como cabeça de lista, que nesta altura exerce as funções do ministro", considera.
Nas ruas de Bissau, cidadãos sentem-se esperançosos com a situação na Assembleia Nacional Popular. "O país já está muito atrasado e vivemos muitos anos de muita confusão. Eu acho que é muito importante os deputados fazerem os seus trabalhos", disse um jovem estudante guineense.
A mesma opinião tem um ativista cívico, que afirmou que "a Assembleia Nacional Popular está num bom caminho. Dantes, houve o encerramento da Assembleia Nacional Popular, em que a culpa foi atribuída a Cipriano Cassamá. E ele agora tem outra postura."
* Artigo atualizado às 19:30