Parlamento na Guiné-Bissau está apto a funcionar, diz presidente da Assembleia

O PAIGC, partido com maior número de deputados no parlamento e que estava no poder até ser destituído por golpe de Estado a 12.04, não teve muitos participantes na reunião desta quarta-feira (10.05) da Comissão Parlamentar – composta por 15 deputados. O encontro foi convocado por Serifo Nhamadjo, atual presidente interino da ANP.

Nhamadjo disse entender que, havendo o retorno à normalidade constitucional, a Assembleia Nacional Popular está em condições de prosseguir com os seus trabalhos.

"Estamos a cumprir o ritual da lei que põe que a Assembléia tenha uma reunião quatro vezes ao ano. Uma das reuniões é em maio", explicou, dizendo que a reunião desta quarta-feira serviria para retomar alguns pontos da agenda parlamentar que já tinham sido discutidos na sessão anterior, além de ratificar alguns acordos.

Solução da crise

O antigo partido no poder na Guiné-Bissau, PAIGC, instruiu os deputados da formação a não participarem em qualquer reunião parlamentar enquanto decorrem os esforços da comunidade internacional na busca de uma solução para a crise desencadeada pelo golpe de Estado militar e que destituiu o antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

Por seu lado, para Serifo Nhamadjo, o PAIGC – partido a que pertence – não pode obrigar os seus deputados a ficarem parados. "Eu acho que os deputados têm uma outra responsabilidade, suprapartidária. Se entenderem que devem obedecer ao comunicado do partido, tudo bem – acho justo. [Mas a instrução] é impor aos deputados não fazer uso de suas prerrogativas. Eles foram eleitos pelo povo e têm de cumprir com a sua obrigação", disse à DW África.

Serifo Nhamadjo foi até as ultimas eleições um dos dirigentes máximos do PAIGC, mas neste momento está sob alçada disciplinar e sem a confiança política do seu partido, por não ter apoiado Carlos Gomes Júnior, candidato escolhido pelo partido para as eleições presidenciais antecipadas. De recordar que Nhamadjo havia decidido candidatar-se como independente ao escrutínio de 18.03, realizado por causa da morte, após doença prolongada, do antigo presidente Malam Bacai Sanhá.

Disputa

Para já, é visível uma disputa entre as duas partes na resolução da crise instalada após o golpe. Uma fonte da Assembleia disse que estavam nessa reunião da Comissão Permanente apenas os deputados do partido que apoiaram a candidatura de Serifo Nhamadjo, que opinou ainda que a lei prevê que, "se houver uma vacatura [no parlamento], há uma sequência de substituição automática. Isso é o que nos leva a assumir certas posições no âmbito da Assembleia".

Nhamadjo também considerou "imperativo" que haja "consenso" em torno da nomeação de um novo governo, que teria de ser escolhido por meio de um "arranjo constitucional".

Segundo Nhamadjo, o parlamento da Guiné-Bissau reúne-se em sessão
plenária a partir da próxima segunda-feira (14.05) e até dia 29.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) propôs como uma das soluções para resolver a crise na Guiné-Bissau, decorrente do golpe de Estado de dia 12 de abril, que seja a ANP a escolher um presidente interino para um período de transição de um ano.

Segundo a DW África apurou, o PAIGC considera que os mecanismos práticos recomendados pela cimeira extraordinária da CEDEAO para a solução e o retorno à normalidade não são compatíveis com os preceitos constitucionais da República da Guiné-Bissau.

Autor: Braima Darame (Lusa)
Edição: Renate Krieger / António Rocha