Parlamento aprova OGE de Angola

O Orçamento Geral do Estado para este ano prevê receitas e despesas no valor de 51,9 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 16,4 mil milhões de euros.

Foi aprovado confortavelmente apenas com os votos favoráveis dos 155 deputados do partido governamental, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

As duas maiores forças da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) disseram “não” ao documento, com 38 votos contra.

Registaram-se cinco abstenções nas bancadas do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Justificando o voto contra, deputados da UNITA criticaram, na Assembleia Nacional, as verbas destinadas ao sector social (que representa 33,5% da verba total do OGE), em particular, à educação, saúde, agricultura e políticas para a juventude. Reclamaram ainda o aumento dos salários mínimos.

O documento tem como base a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,1% e uma taxa de inflação de 9%.

O sector petrolífero contribui em 50% para o orçamento deste ano, as receitas do sector não-petrolifero têm uma participação de 17% e os financiamentos externos de 12%.

Um relatório do parecer final conjunto do debate na especialidade sobre o OGE traz algumas recomendações, sendo uma delas a solicitação para que o executivo apresente à Assembleia Nacional relatórios trimestrais de execução do orçamento e os respetivos balancetes. 

Saldo negativo

Pela primeira vez desde 2009, as contas públicas angolanas vão registar este ano um saldo negativo: um défice de 3,1 mil milhões de euros, segundo um estudo das organizações não governamentais angolanas Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Observatório Político-Social de Angola (OPSA).
O défice do OGE equivale a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e resulta da diferença entre as receitas correntes, 38,2% do PIB, e as despesas, 41,6% do PIB.

Os gastos públicos propostos pelo OGE deste ano aumentam 26,7% quando comparados com as estimativas de execução do orçamento de 2012, inversamente as receitas caem 4,1%.

Orçamento "despesista"

Em entrevista a DW África, o economista angolano Carlos Rosado avaliou a proposta orçamentária.

DW África: O Orçamento Geral do Estado 2013, aprovado na generalidade em janeiro, será de quase 52 mil milhões de euros. Como avalia o orçamento?

Carlos Rosado (CR): Se fosse preciso uma palavra para caracterizar este orçamento eu diria expansionista. Porque temos um forte aumento da despesa pública, à volta de 27% na despesa pública prevista para 2013, quando comparada com a despesa pública executada em 2012. Estamos a falar de um aumento superior a 10 mil milhões de dólares (o equivalente a 7,43 mil milhões de euros) em 2013, enquanto o aumento do PIB não chega a 10 mil milhões de dólares.

DW África: Que problemas aponta neste orçamento?

CR: Em anos anteriores, havia despesas que não passavam pelo orçamento. Ao longo da guerra, a Sonangol [empresa petrolífera estatal] foi fazendo algumas despesas por conta do Estado, um exemplo concreto era o fornecimento gratuito de combustíveis a entidades públicas.
Segundo é referido pelo governo, todas as operações que estavam a cargo da Sonangol passam a estar incluídas no orçamento, o que influencia o crescimento da despesa.
Há outro aspecto que tem a ver com projetos de investimento que já estavam em execução mas que não estavam incluídos no orçamento. Aparentemente, esses investimentos passam a constar no orçamento. Esse expansionismo orçamental é fundamentalmente liderado pelo aumento do investimento.

DW África: Trata-se de investimento público?

CR: Exatamente. O nosso OGE tem uma rúbrica que é o programa de investimentos públicos. Nós passamos de investimentos de 10 mil milhões dólares (equivalente a 7,43 mil milhões de euros) em 2012, para investimentos de 16 mil milhões de dólares (cerca de 11,88 mil milhões de euros) em 2013.
Será que Angola tem capacidade institucional e técnica para executar num ano 16 mil milhões de dólares de investimentos? Eu temo que uma parte dos investimentos que vão ser realizados possa vir a ser dinheiro atirado pela janela.

DW África: Acredita na promessa de maiores investimentos no sector social, ao qual o orçamento prevê destinar 33,5% da verba total?

CR: Já houve em anos anteriores fatias para o sector social superiores àquela que está prevista para este ano. E há um aspecto no sector social que deve ser destacado: a despesa social, no caso de Angola, inclui os subsídios aos combustíveis – subsídios que são injustos, porque privilegiam os mais ricos, e ineficientes, porque promovem uma alocação ineficiente dos recursos. Segundo as minhas contas, se nós retirarmos da despesa social os subsídios aos combustíveis, a fatia das verbas destinadas ao sector social é inferior a 30% do OGE.
Mais de 17% do OGE vai para despesas com defesa e segurança, quando a educação e a saúde juntas consomem apenas 13,4% do orçamento. É verdade que as verbas para a educação aumentaram mas é verdade também que: enquanto as verbas para o ensino superior mais do que duplicaram, as verbas para o ensino básico aumentaram apenas 8%. Os nossos problemas estão principalmente no ensino secundário e, portanto, eu não entendo como é que o ensino superior tem um orçamento praticamente igual ao do ensino secundário.

DW África: O que foi discutido pelas comissões parlamentares, desde a aprovação do OGE na generalidade a 15 de janeiro?

CR: A proposta do OGE para 2013 terá sido talvez a proposta mais discutida. Se nós quisermos fazer uma boa discussão, que tenha efeitos concretos no OGE, temos que começar muito antes. Portanto, é positiva a discussão mas muito tardia. A lição a tirar para o próximo ano de 2014 é iniciarmos essa discussão muito mais cedo.

Autora: Luisa Frey
Edição: Glória Sousa / António Rocha