Organizações criticam SADC por ignorar direitos humanos

Organizações de defesa dos direitos humanos como a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional (AI) acusam os 15 membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) - que estiveram reunidos na 35ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo - de negligenciarem os abusos que têm lugar na região, ignorando deliberadamente casos que ocorrem em países como Angola, Suazilândia, África do Sul e Zimbabué.

A AI considera que o novo líder da SADC, o Presidente do Botswana, Ian Khama, deveria usar o seu mandato para colocar o respeito pelos direitos humanos na lista de prioridades da região. "Os principais temas que o Presidente Khama deveria focar incluem a repressão dos dissidentes em Angola e a morte e tortura de polícias e soldados acusados de organizarem um motim no Lesoto", defende Deprose Muchena, diretor da Amnistia para o sul do continente africano.

Segundo Muchena, assiste-se neste momento a um "cenário preocupante" de diminuição do espaço para os direitos humanos em muitos países da SADC. "Os ativistas são perseguidos e os tribunais são usados como a base para a perseguição política através de processos penais."

O responsável afirma que a Amnistia Internacional está preocupada com Angola, onde a polícia usa cada vez mais a violência para reprimir quem luta contra as restrições à liberdade de expressão e reunião e a impunidade no país.

"Clube de velhos amigos"

Dewa Mavhinga, investigador da HRW baseado na África do Sul, descreve a SADC como um "clube de velhos amigos" pouco interessado nos direitos dos cidadãos da região.

"Temos vários exemplos em vários países que provam que o balanço é pobre em termos de respeito pelos direitos humanos", diz. Um dos casos apontados é o de Itai Dzamara, um proeminente ativista do Zimbabué que está desaparecido há mais de cinco meses, sem que haja qualquer sinal do seu paradeiro.

Segundo Dewa Mavhinga, o Governo zimbabueano também "virou as costas a cerca de 20 mil cidadãos deslocados". E também há problemas na Suazilândia, "onde o rei usa leis arcaicas e não garante a independência do sistema judicial. Os partidos da oposição são proibidos desde 1973."

Tanto a HRW como a AI criticam ainda o facto de a cimeira da SADC não ter respondido às denúncias de vários ativistas dos direitos humanos quanto ao uso de tortura e limite da liberdade de expressão por parte do Governo do Presidente da Zâmbia, Edgar Lungu.

Restabelecimento do tribunal da SADC

A Human Rights Watch também condena os líderes da SADC por não terem questionado o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, sobre a violação de uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em junho, Zuma permitiu que o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, deixasse o país, apesar de a África do Sul ser legalmente obrigada a deter o líder africano, sob um mandado de detenção do TPI.

Perante estes cenários, as organizações de direitos humanos apelam ao restabelecimento do tribunal da SADC. A instituição permitia a busca da justiça por vítimas de abusos dos direitos humanos, através de representação legal. Os líderes da SADC suspenderam este tribunal em agosto de 2014, sem qualquer consulta ou justificação.