Moçambique: "Reintegrados" defendem subsídio de reintegração

Mais de mil milhões de meticais (mais de 13 milhões de euros) é o valor previsto no orçamento da Assembleia da República deste ano para o pagamento dos subsídios de reintegração social aos deputados da legislatura anterior. É uma das maiores fatias do orçamento. Cada deputado que terminou o mandato recebe cerca de quatro milhões de meticais (o equivalente a 54 mil euros).

O montante gerou polémica. O Fórum de Monitoria do Orçamento considera o valor "demasiado elevado", sobretudo olhando para as condições de vida da maior parte dos moçambicanos. Mas, contactados pela DW, vários deputados sacodem as críticas e sublinham que o subsídio não é nada de novo.

É o que diz, por exemplo, José Lobo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), um dos beneficiados pelo subsídio.

"Os subsídios dos deputados da Assembleia da República foram aprovados em 2014. Eu sei que a sociedade civil está constrangida por causa da ação do Governo, mas o subsídio dos deputados está legislado, não é coisa nova", justifica Lobo, acrescentando que "os deputados das legislaturas passadas também recebiam."

Previsto na lei

O subsídio de reintegração está previsto na lei do Estatuto do Deputado promulgada em dezembro de 2014 pelo então Presidente, Armando Guebuza. O artigo 45 do documento estabelece que, quando cessa o mandato, os parlamentares têm direito a um subsídio de 75% do salário base, por cada ano de exercício.

Para Nelson Paiva, ex-deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e outro dos beneficiários do subsídio, o pagamento dos quatro milhões de meticais é incontestável - até porque fez descontos para a pensão de aposentação. Quem faz os descontos recebe o subsídio: é o que está previsto na lei.

"Confesso que só quem está lá dentro é que sabe que, realmente, ao deputado é descontado 13% do seu salário. Não é uma oferta. É o direito dele, do deputado."

Sociedade civil contesta

Mas, segundo o académico Lourido Verde, o grande problema é a quantia de dinheiro em causa, além das muitas regalias e "mordomias" dos deputados. É algo que não cai bem na sociedade, numa altura em que o país enfrenta uma grave crise económica e precisa de dinheiro extra para lutar conta a propagação do novo coronavírus.

Para o académico, "todo o excesso cria a diferenciação social" e é este problema que faz com que as pessoas se revoltem.

"Uns sofrem cortes e outros continuam a manter as suas regalias. Estamos a ser representados por pessoas que não são sensíveis, insistem em distribuir o pão para eles e não lutam para distribuir o pão pelo povo", defende Lourido Verde.

Crise de representação

Já o analista Ricardo Raboco entende que a questão do subsídio de reintegração social dos deputados põe a nu a crise de representação política. "Ser deputado já não é ser porta-voz do cidadão. É uma questão de emprego, o que faz com que toda a gente hoje queira ser deputado."

Em 2014, a lei do Estatuto do Deputado foi aprovada no Parlamento com os votos a favor da FRELIMO, e os votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do MDM. José Lobo, do Movimento Democrático de Moçambique, faz um apelo:

"Não vale a pena agredir os deputados, porque os deputados não têm culpa nenhuma - fundamentalmente a oposição. Todas as leis, todas as iniciativas apresentadas pela oposição, a maioria chumba, o que passa são as leis e as iniciativas apresentadas pela FRELIMO."