CIP: Orçamento do Estado em Moçambique é "irrealista"

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considerou esta segunda-feira (13.04) "irrealista" a proposta do Orçamento do Estado (OE) que o Governo moçambicano submeteu ao Parlamento.

Na avaliação do CIP, o documento "toma em consideração uma tendência de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,2%, semelhante ao de 2019" e ignora "a magnitude do impacto da Covid-19 nos diferentes setores da economia, com ênfase no setor extrativo".

De acordo com a organização, o OE que o Governo moçambicano pretende ver aprovado esta semana também não equaciona o efeito do adiamento da decisão final de investimento do consórcio dirigido pela Exxon Mobil no projeto de gás da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique.

Investimento adiado

O consórcio prevê investir no seu projeto do Rovuma cerca de 25 mil milhões de dólares (22,8 mil milhões de euros), um dos maiores investimentos privados da atualidade previstos para África.

Na sexta-feira (10.04), o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no Parlamento que o adiamento da decisão não terá qualquer impacto no OE, mas não se alongou em relação a essa perspetiva.

O CIP assinala que o OE para este ano prevê um aumento de 2% na despesa com o pessoal, por força das transferências para os órgãos de governação descentralizados provinciais, tornando o orçamento expansivo.

"O facto de não constar nenhuma informação sobre as ações previstas nos órgãos de governação descentralizados provinciais compromete a veracidade desta proposta", refere o estudo do CIP.

Prejuízos da violência armada

Por outro lado, a proposta do OE não faz nenhuma referência à influência negativa da violência armada na província de Cabo Delgado, ignorando que a ação de grupos armados na região já causou, de acordo com o CIP, a morte de mais de 700 pessoas e a fuga de mais de 100 mil pessoas.

Na sua proposta, o Executivo não explica a razão de se comprometer em transferir apenas 2,75% das receitas de exploração de recursos naturais para as comunidades, gerando uma situação de opacidade em relação a esse dever legal. Nesse sentido, o CIP propõe que certas projeções contidas na proposta do OE sejam revistas, para que o documento seja idóneo.

Entretanto, o Executivo deve definir os setores e a lista dos potenciais bens e serviços a serem adquiridos com recurso ao regime excecional da contratação pública, para minimizar aproveitamentos ilícitos por parte de alguns agentes públicos, sublinha a avaliação do CIP.

A proposta do OE para 2020 prevê uma despesa de pouco mais de 345,3 mil milhões de meticais (4,7 mil milhões de euros), uma receita de 235,5 mil milhões de meticais (3,2 mil milhões de euros) e um défice de 109,7 mil milhões de meticais (1,49 mil milhões de euros).